Golpe do seguro com acidentes simulados: as provas que desmascaram a fraude

O que é fraude de seguro e o que diz a lei

Fraude de seguro é obter, ou tentar obter, de uma seguradora um pagamento a que não se tem direito, simulando, provocando ou exagerando um sinistro, e tanto Portugal quanto o Brasil a punem como crime. A TrueScreen enfrenta essa fraude no terreno em que ela costuma ser montada, o das provas, e faz com que a análise de um sinistro parta de fotos e vídeos com um registro técnico documentado da origem.

Em Portugal

O Código Penal português prevê, no artigo 219.º, o crime de burla relativa a seguros, punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa. A tentativa também é punível, e o procedimento criminal depende de queixa. Qual norma se aplica a um caso concreto depende dos fatos apurados.

No Brasil

O Código Penal brasileiro trata do tema no artigo 171, que define o estelionato e prevê reclusão de um a cinco anos e multa. O § 2º, inciso V, trata especificamente de quem destrói ou oculta coisa própria, lesa o próprio corpo ou agrava as consequências da lesão para haver indenização ou valor de seguro. Também aqui, o enquadramento de cada caso depende dos fatos.

A dimensão da fraude de seguro no Brasil aparece nos números da CNseg. No 23º ciclo do SQF, referente ao 1º semestre de 2025, as seguradoras registraram R$ 3,36 bilhões em sinistros suspeitos, 15,1% de cerca de R$ 22 bilhões em sinistros sem contar o ramo saúde, e R$ 734 milhões em fraudes comprovadas. A distância entre os dois valores lembra que suspeita não é fraude: entre o alerta e a comprovação existe uma apuração, e ela depende das provas.

Como funciona um acidente simulado, da batida combinada ao dano inflado

Um acidente simulado é um pedido de indenização construído sobre uma colisão que não aconteceu, que foi combinada entre os envolvidos ou cujos danos foram aumentados depois, e todos os esquemas dependem de uma versão coerente contada por quem ganha com ela. Os esquemas do golpe do seguro se repetem com poucas variações, e conhecê-los em linhas gerais ajuda quem analisa sinistros a reconhecer o padrão:

• a batida combinada entre motoristas cúmplices, que no Reino Unido ganhou o nome de “crash for cash” e na Alemanha de “Autobumser”;
• o acidente que nunca aconteceu, comunicado com documentos construídos para a ocasião;
• as lesões atestadas e nunca sofridas;
• os danos preexistentes atribuídos ao sinistro;
• o dano inflado por uma oficina conivente, que cobra peças e horas de trabalho acima do que a colisão causou.

As testemunhas coniventes completam o quadro. Alguém que diz ter visto a colisão dá à versão dos envolvidos um apoio externo, e por isso merece atenção a testemunha que conhece as partes ou que aparece em mais de um processo.

O documento que formaliza o acidente reforça esse efeito. Em Portugal, a Declaração Amigável de Acidente Automóvel é preenchida e assinada pelos próprios condutores; no Brasil, o boletim de ocorrência registra o que os envolvidos declaram. Em ambos os casos o documento vale o que valem as pessoas que o produzem, e uma versão combinada chega à seguradora com a assinatura ou a declaração das duas partes.

Por que as provas do sinistro são o ponto fraco

As provas de um sinistro nascem depois do fato e, em grande parte, são produzidas por quem tem interesse na indenização. O segurado fotografa o carro quando pode, a oficina faz o orçamento dias depois e o vistoriador vê o veículo quando ele é apresentado. Cada peça pode ser verdadeira e, mesmo assim, nenhuma delas mostra sozinha quando, onde e em que estado estava o veículo no momento da colisão.

Nas suspeitas de fraude de seguro, as fotos são o caso mais frequente. Uma imagem comum, enviada por e-mail ou por WhatsApp, não traz por si só uma data e um local em que se possa confiar, problema tratado na análise sobre como provar a data de uma foto em juízo. Com a TrueScreen, a foto do dano deixa de ser um arquivo solto que chega dias depois e passa a ser captada e certificada no local, com um relatório técnico que documenta como e quando a aquisição foi feita.

Caso de uso

Provas certificadas na regulação de sinistros

Com a TrueScreen, fotos, vídeos e localização do sinistro são certificados no momento da captura, antes que alguém possa refazê-los depois.

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Que provas tornam visível um sinistro simulado

Um sinistro simulado fica visível quando data, local e dano deixam de combinar entre si, e essa incoerência só se mede com segurança se ao menos uma prova foi captada na hora e no lugar. Comece pela data. Fotos que dizem ter sido tiradas no dia do acidente às vezes mostram uma luz, um tempo ou uma estação que não correspondem ao dia declarado. Depois vem o local, quando o lugar indicado na declaração não bate com o que aparece ao fundo das imagens, ou quando a posição dos veículos não é compatível com a via. E há o dano: a altura, a direção e a extensão das marcas podem não combinar com a dinâmica descrita, e um dano que cresce entre as primeiras fotos, a vistoria e o orçamento é um sinal que se repete.

A vistoria, chamada de peritagem automóvel em Portugal, é o momento em que um profissional compara o veículo com a história contada. Quanto mais longe do acidente ela acontece, mais difícil fica separar o dano da colisão de tudo o que veio depois. Nas vistorias em vídeo certificadas, o estado do veículo naquele dia fica registrado e pode ser consultado mais tarde por quem não esteve presente.

A diferença que mais pesa é entre a prova captada na hora e a prova produzida depois. Uma foto importada da galeria do smartphone pode ter sido tirada em qualquer dia e em qualquer lugar, enquanto uma foto captada no local e certificada no momento tem data e hora documentadas e, quando o fluxo exige, a posição. Se as imagens do local chegam certificadas pela TrueScreen, a seguradora passa a contar com um registro técnico de como e quando os arquivos foram captados e pode concentrar a análise no que eles mostram.

Um indicador de risco, porém, não prova um golpe do seguro. Os dados da CNseg sobre o 1º semestre de 2025 mostram a distância entre os dois: R$ 3,36 bilhões em sinistros suspeitos contra R$ 734 milhões em fraudes comprovadas. Um alerta abre uma apuração, mas não fecha o caso, e o segurado honesto que cai num padrão estatístico merece que o seu sinistro seja avaliado pelos fatos.

Como certificar as provas do sinistro no local do acidente

A TrueScreen certifica as provas do sinistro no momento e no lugar em que são captadas, e a seguradora passa a receber a aquisição original com um relatório técnico, em vez de uma reconstrução feita dias depois. Quem está no local, seja o segurado, a testemunha, a oficina ou o perito na vistoria, registra fotos, vídeos e áudio num processo de aquisição controlado pela TrueScreen, e não com a câmera comum do smartphone.

Esse processo segue uma metodologia forense protegida por patentes. A aquisição acontece em ambiente controlado, os dados são verificados, um relatório técnico documenta como e quando cada aquisição foi feita, e o conteúdo recebe uma certificação com valor legal. A alteração é impedida durante a aquisição e fica detectável depois: um conteúdo certificado não pode mais ter a data trocada, ser atribuído a outro lugar ou ser retocado sem que isso fique evidente.

Há um limite, e convém dizê-lo sem rodeios. A certificação prova como, quando e onde um conteúdo foi captado, e não que o fato registrado seja verdadeiro, completo ou lícito. Uma cena montada continua sendo uma cena montada, certificada como registro autêntico daquela cena, só que o material captado fica protegido na captura e qualquer alteração posterior se torna detectável. Os controles sobre o ambiente de captura, os metadados e as tentativas de retransmissão tornam a encenação mais difícil, mas não eliminam a distância entre o modo como algo foi registrado e o que aquilo significa. Por isso a TrueScreen não substitui o perito nem o vistoriador: o perito avalia e interpreta os danos, e a TrueScreen garante a aquisição.

No direito da União Europeia, que se aplica em Portugal, o Regulamento (UE) n.º 910/2014, conhecido como eIDAS, estabelece que um selo eletrônico qualificado goza da presunção de integridade dos dados e de correção da sua origem (artigo 35.º, n.º 2) e que um carimbo do tempo qualificado goza da presunção de exatidão da data e da hora que indica e de integridade dos dados a que estão associadas (artigo 41.º, n.º 2). Essas presunções valem em toda a UE. A TrueScreen aplica à certificação um selo eletrônico qualificado e um carimbo do tempo qualificado, e não é prestadora de serviços de confiança. O conteúdo certificado com a TrueScreen tem pleno valor legal e probatório em todo o mundo; o peso de cada prova é avaliado pelo juiz caso a caso, e a TrueScreen não garante o resultado de um processo.

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   Capture fotos e vídeos no local com o App

   A App TrueScreen capta fotos, vídeos, áudio e posição no local da colisão ou durante a vistoria, e o perito pode usá-la no próprio exame do veículo. O relógio do dispositivo é verificado e o relatório indica a data da aquisição com a hora da última verificação, ou que ela não ocorreu; a hora da certificação é fixada pelo carimbo do tempo qualificado. A posição é registrada quando o fluxo a exige e o usuário dá permissão, e o relatório mostra a posição detectada, o endereço e o mapa. O App recusa uma posição que o próprio dispositivo indica como simulada, e o relatório traz o contexto do aparelho, com modelo, sistema operacional, conexão e outros dados técnicos.

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   Guie o segurado, a oficina ou a testemunha com um TrueFlow

   Um TrueFlow é uma coleta guiada, passo a passo, com aquisições e formulários, que a pessoa abre a partir de um link. A seguradora define o que precisa receber, por exemplo as fotos dos dois veículos, a placa (a matrícula, em Portugal) e o local, e o segurado, a oficina ou a testemunha seguem as etapas no próprio smartphone e, se o TrueFlow não exigir login, sem precisar de uma conta. O link pode ser de uso único e ter prazo de validade, e o código por SMS é uma opção que se ativa quando faz sentido.

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   Habilite terceiros a certificar

   Nos planos Business e Enterprise, o workspace da seguradora compartilha por e-mail o seu método de aquisição com quem precisa enviar provas. O destinatário recebe instruções simples e um link seguro, e a certificação fica disponível para ele e para o workspace. Desse modo, o outro condutor ou uma testemunha que não é cliente podem entregar material certificado sem depender de anexos soltos.

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   Entregue ao regulador do sinistro um pacote verificável

   O que chega ao regulador do sinistro, o gestor de sinistros em Portugal, é um conjunto de conteúdos certificados com o relatório técnico de cada aquisição: como e quando foi feita, a posição, quando o fluxo a exige, e o contexto do dispositivo. Ele compara esse material com a declaração, o orçamento e o laudo, e quando a dinâmica contada não bate com o que foi captado no local, a conversa passa a ser sobre a interpretação dos danos e não sobre a origem dos arquivos. Essa interpretação continua sendo trabalho do perito. O fluxo completo aparece no caso de uso de certificação de sinistros de seguro, e as aplicações para o setor estão na página de seguros.

Em conclusão