Cyberstalking no Facebook: como documentar a perseguição ao longo do tempo
O que dizem o art. 154.º-A do Código Penal português e o art. 147-A do Código Penal brasileiro, e como documentar cada episódio de perseguição no Facebook com data e hora verificáveis.
Atualizado em
O cyberstalking no Facebook se documenta com a sequência dos episódios, cada um com data e hora, perfil de origem, conteúdo e contexto. A TrueScreen certifica cada mensagem, comentário ou perfil quando aparece na tela, com selo eletrônico qualificado e carimbo do tempo qualificado. O peso de cada prova é avaliado pelo juiz.
Em resumo
- Em Portugal, a perseguição é crime pelo art. 154.º-A do Código Penal: quem, de modo reiterado e por qualquer meio, perseguir ou assediar outra pessoa de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação. O procedimento depende de queixa.
- No Brasil, o art. 147-A do Código Penal, introduzido pela Lei 14.132/2021, pune com reclusão de 6 meses a 2 anos e multa quem persegue alguém reiteradamente e por qualquer meio. Somente se procede mediante representação da vítima.
- No processo civil brasileiro, o art. 422, § 1º, do CPC prevê que as fotografias extraídas da internet fazem prova das imagens que reproduzem e que, se impugnadas, se apresenta a autenticação eletrônica ou se faz perícia.
- O Regulamento eIDAS atribui ao selo eletrônico qualificado a presunção de integridade e de correção da origem dos dados (art. 35.º, n.º 2) e ao carimbo do tempo qualificado a presunção de exatidão da data e da hora (art. 41.º, n.º 2). A presunção não se refere à veracidade do conteúdo nem à autoria.
- A Meta preserva registros de contas por 90 dias, apenas a pedido das autoridades. Não é um prazo para a vítima recuperar conteúdo.
6 meses a 2 anos
de reclusão, além de multa, para o crime de perseguição no Brasil
2021
ano em que a Lei 14.132 incluiu o crime de perseguição no Código Penal brasileiro
90 dias
período em que a Meta preserva registros de contas a pedido das autoridades
Uma mensagem no Messenger todas as noites, um comentário em cada foto, um perfil novo depois de cada bloqueio: o cyberstalking no Facebook quase nunca se resume a um episódio, e a reiteração é um dos elementos que a lei de Portugal e a do Brasil consideram na perseguição. Se você está em perigo imediato, ligue para o 112 em Portugal ou para o 190 no Brasil.
Este texto aprofunda o que o guia sobre prova de post apagado no Facebook trata de passagem: a série de atos repetidos.
Esta análise faz parte do guia: guia sobre posts apagados no Facebook como prova
Quando mensagens e comentários no Facebook se tornam perseguição
O cyberstalking no Facebook é a perseguição virtual praticada de forma reiterada por mensagens, comentários, publicações ou perfis, e pode ser enquadrado, conforme o caso, no crime de perseguição do art. 154.º-A do Código Penal português ou do art. 147-A do Código Penal brasileiro. Nos dois países, a lei descreve uma conduta reiterada e um efeito sobre a vítima, e não apenas uma mensagem isolada. A TrueScreen certifica cada episódio com a sua data.
Condutas reiteradas e o efeito na vítima
Os dois códigos falam de perseguição “por qualquer meio”: mensagens, comentários, marcações e pedidos de amizade de perfis novos entram na sequência a documentar. Convém anotar também, com data, o que mudou na sua rotina, como o medo de sair de casa. Se esses fatos configuram o crime no caso concreto, quem avalia é o advogado.
Perseguição em Portugal e no Brasil: o que diz a lei
As normas descritas aqui são de Portugal e do Brasil e não substituem a orientação de um advogado.
| Portugal | Brasil | |
|---|---|---|
| Norma | art. 154.º-A do Código Penal (perseguição) | art. 147-A do Código Penal, introduzido pela Lei 14.132/2021 |
| Conduta | perseguir ou assediar outra pessoa, de modo reiterado, por qualquer meio | perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio |
| Efeito descrito | provocar medo ou inquietação ou prejudicar a liberdade de determinação | ameaçar a integridade física ou psicológica, restringir a capacidade de locomoção ou invadir ou perturbar a esfera de liberdade ou privacidade |
| Pena | prisão ou multa | reclusão de 6 meses a 2 anos e multa, com aumento em alguns casos |
Em Portugal, o procedimento criminal depende de queixa; no Brasil, só se procede mediante representação da vítima (art. 147-A, § 3º). A queixa e a representação estão sujeitas a prazos: não espere para procurar um advogado ou as autoridades. No Brasil, a SaferNet Brasil recebe denúncias anônimas de violações de direitos humanos na internet; confira no site se o seu caso se enquadra. Ela não substitui o registro de ocorrência na polícia.
Por que a prova do cyberstalking é uma sequência, não um screenshot isolado
A prova do cyberstalking é a sequência dos episódios, cada um com a sua data, porque a lei descreve uma conduta reiterada e um screenshot isolado mostra apenas um momento. Quem analisa o caso costuma considerar a frequência dos contatos e se continuaram depois de um bloqueio. Se a perseguição passa também pelo WhatsApp, vale o mesmo raciocínio do screenshot de WhatsApp como prova.
Cada episódio com a sua data
Para cada episódio, costuma ser útil reunir:
- data e hora em que o conteúdo foi visto;
- perfil de origem, com nome exibido e endereço (URL);
- conteúdo completo: texto, imagens, áudios ou vídeos;
- contexto: a conversa inteira ou a publicação do comentário;
- efeito na vítima, anotado à parte com a mesma data.
A data é o ponto fraco de um screenshot comum: o arquivo pode ser editado e a data exibida depende do aparelho. No processo civil brasileiro, o art. 422, § 1º, do CPC prevê que as fotografias extraídas da internet fazem prova das imagens que reproduzem e que, se impugnadas, se apresenta a autenticação eletrônica ou se faz perícia. A admissão e a valoração da prova no seu caso dependem do juiz e devem ser vistas com um advogado. Na União Europeia, o Regulamento eIDAS atribui presunções ao selo eletrônico qualificado (art. 35.º, n.º 2) e ao carimbo do tempo qualificado (art. 41.º, n.º 2). A presunção se refere à integridade dos dados a que o selo está associado, à correção da origem desses dados e à exatidão da data e da hora indicadas. Não se refere à veracidade do conteúdo nem à autoria, e o efeito no seu processo é avaliado pelo juiz.
Conteúdos que desaparecem
A TrueScreen certifica só o que está visível na tela e não acessa a conta de outra pessoa. Se você se sente em perigo, a sua segurança vem antes de qualquer prova: bloqueie, afaste-se e peça ajuda. Se não há risco imediato, certifique o que está visível antes de bloquear ou denunciar o perfil, porque depois a conversa pode deixar de aparecer para você. Para o que já sumiu, converse com o advogado ou com as autoridades sobre pedir os registros à plataforma. A TrueScreen não recupera conteúdo apagado. A Meta preserva registros de contas por 90 dias, apenas a pedido das autoridades.
Como a TrueScreen certifica cada episódio com data e hora
A TrueScreen certifica cada episódio de cyberstalking no Facebook no momento em que ele acontece, com um relatório técnico, um selo eletrônico qualificado e um carimbo do tempo qualificado, reconhecidos internacionalmente. A TrueScreen atesta como e quando o conteúdo foi adquirido, não quem está por trás de um perfil nem que o conteúdo seja verdadeiro.
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Adquirir o conteúdo na origem
Onde está o episódio no Facebook e como certificá-lo com a TrueScreen Onde está o episódio Como certificar com a TrueScreen Conversa no Messenger, no celular gravação de tela na TrueScreen App Messenger ou Facebook no computador Forensic Browser, na versão web Publicações, comentários e perfis, no celular navegação certificada (Web Browsing Acquisition) na TrueScreen App Publicação prestes a sumir, no computador Browser Extension, na sessão já aberta, com screenshot da página inteira ou vídeo da aba Para certificar uma conversa no Messenger, a gravação de tela na App TrueScreen registra o que aparece na tela e, quando o aparelho e as permissões permitem, também o áudio reproduzido. O Forensic Browser, na gravação completa, registra também o Login feito dentro da sessão. Antes de gravar, feche outros aplicativos, ative o modo “Não perturbe” e não mostre senhas ou códigos de verificação na tela. O vídeo e o pacote vão para o advogado e para as autoridades.
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Certificar cada novo episódio
Cada novo contato é uma nova certificação, com data e relatório próprios: as mensagens de uma noite, o comentário da manhã seguinte, o perfil criado depois do bloqueio. Convém documentar também os episódios posteriores a uma queixa ou a um boletim de ocorrência. As certificações ficam no arquivo do espaço de trabalho, visíveis no Portal, onde podem ser organizadas em pastas; as feitas com a TrueScreen App aparecem também na aba Arquivo do aplicativo.
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Entregar a sequência ao advogado ou às autoridades
Com a TrueScreen, cada episódio vira um pacote ZIP com o relatório em PDF, o XML selado e os arquivos originais, para entregar em ordem cronológica. A cópia enviada é idêntica à do arquivo e pode ser conferida de forma independente da TrueScreen, por exemplo no verificador público de certificações. Não responda, não provoque e não entre na conta de outra pessoa. Entregue as provas apenas ao advogado ou às autoridades: não as publique nas redes. O peso de cada prova é avaliado pelo juiz, caso a caso: veja os critérios de admissibilidade da prova digital em juízo.
Em conclusão
Tanto o art. 154.º-A do Código Penal português quanto o art. 147-A do Código Penal brasileiro descrevem uma conduta reiterada, e a reiteração é um dos elementos que a lei considera na perseguição. Um screenshot guardado às pressas mostra um momento; uma série de certificações, cada uma com a sua data, o seu perfil de origem e o seu contexto, documenta cada episódio. Avaliar se há conduta reiterada cabe ao advogado e ao juiz. Como o perseguidor pode apagar mensagens e perfis a qualquer momento, convém documentar quando o conteúdo aparece. Se você se sente em perigo, a sua segurança vem antes de qualquer prova: bloqueie, afaste-se e peça ajuda. Se não há risco imediato, certifique o que está visível antes de bloquear ou denunciar o perfil, porque depois a conversa pode deixar de aparecer para você. O peso de cada prova é avaliado pelo juiz, caso a caso.
Perguntas frequentes sobre cyberstalking
Como provar o crime de stalking?
O stalking, inclusive no Facebook, se documenta com a sequência dos episódios, cada um com data e hora, perfil de origem, conteúdo e contexto. A TrueScreen certifica cada episódio quando ele aparece na tela, com um selo eletrônico qualificado e um carimbo do tempo qualificado. O peso de cada prova é avaliado pelo juiz.
O que a Lei 14.132/2021 define como stalking?
A Lei 14.132/2021 incluiu no Código Penal brasileiro o art. 147-A, que pune quem persegue alguém reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. A pena é de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa. Somente se procede mediante representação da vítima.
Qual é o artigo do Código Penal português que trata do crime de stalking?
É o art. 154.º-A, que prevê o crime de perseguição: quem, de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação pode ser punido com pena de prisão ou de multa. O procedimento criminal depende de queixa.
Fontes e verificação
Cada dado e cada princípio citado remete à sua fonte, indicada aqui com tipo e data. Links verificados na data de publicação.
| Fonte | Tipo | Dados | Para que é citada |
|---|---|---|---|
| Código Penal brasileiro, art. 147-A (perseguição), introduzido pela Lei 14.132/2021 | Norma | 2021 | Definição do crime de perseguição no Brasil e pena |
| Código de Processo Civil brasileiro, art. 422, § 1º | Norma | 2015 | Fotografias extraídas da internet e impugnação |
| Regulamento (UE) n.º 910/2014 (eIDAS), art. 35.º, n.º 2, e art. 41.º, n.º 2 | Norma | 23/07/2014 | Efeitos jurídicos do selo eletrônico qualificado e do carimbo do tempo qualificado |
| Meta, diretrizes para as autoridades | Documento | 2026 | Preservação de registros de contas por 90 dias a pedido das autoridades |
| SaferNet Brasil, canal de denúncias | Documento | 2026 | Denúncias anônimas de violações de direitos humanos na internet no Brasil |
Cada episódio com a sua data
Com a TrueScreen, mensagens, comentários e perfis do Facebook são certificados no momento em que aparecem, com relatório técnico, selo eletrônico qualificado e carimbo do tempo qualificado. Cada episódio fica pronto para entregar ao advogado ou às autoridades.
Redação da TrueScreen
Esta seção é mantida pela redação da TrueScreen, que reúne competências em perícia digital, direito da prova digital e conformidade regulatória. Cada conteúdo é verificado em fontes primárias: textos legais, decisões publicadas, normas técnicas e documentação oficial, sempre citadas no texto.
