Perfil fake no Facebook: como provar a falsa identidade antes que suma
O que dizem o Código Penal brasileiro e a Lei do Cibercrime portuguesa, o que a prova de um perfil falso precisa mostrar e por que, se for seguro, adquiri-lo antes de denunciá-lo à Meta.
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A TrueScreen adquire na origem um perfil fake no Facebook que usa o nome e as fotos de outra pessoa enquanto ele ainda está on-line e o certifica com um selo eletrônico qualificado e um carimbo do tempo qualificado, registrando endereço, conteúdo, data e hora. O peso da prova é avaliado pelo juiz.
Em resumo
- No Brasil, o art. 307 do Código Penal pune quem se atribui ou atribui a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, com detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
- Em Portugal, o enquadramento de um perfil falso depende do caso; uma das normas que pode ser considerada é a falsidade informática do art. 3.º da Lei 109/2009, punida com prisão até 5 anos ou multa. Cabe ao advogado indicar qual se aplica.
- A tese do STF de 17/06/2026 sobre a responsabilidade das plataformas estende a regra de responsabilidade solidária prevista no item anterior da tese aos casos de contas denunciadas como não autênticas (item 3.1); as condições e o alcance no seu caso são avaliados pelo advogado.
- A Meta informa que preserva registros de contas por 90 dias a pedido das autoridades. Como obter esses dados no seu caso é uma questão para o advogado ou para as autoridades.
- A certificação TrueScreen atesta como e quando o perfil foi adquirido, não quem o criou: identificar o autor cabe às autoridades.
3 meses a 1 ano
de detenção, ou multa, para o crime de falsa identidade no Brasil
até 5 anos
de prisão, ou multa, para a falsidade informática em Portugal
90 dias
período em que, segundo a Meta, os registros de contas são preservados a pedido das autoridades
Um colega recebeu um pedido de amizade seu que você nunca enviou: o perfil tem o seu nome, a sua foto e talvez já tenha pedido dinheiro aos seus contatos. A reação natural é denunciar o perfil fake no Facebook de imediato, só que, quando a Meta o remove, a página leva junto a prova de que ele existia.
Esta análise faz parte do guia: como provar um post apagado no Facebook
Quando um perfil fake no Facebook é crime
No Brasil, usar a identidade de outra pessoa em um perfil fake para obter vantagem ou causar dano pode configurar falsa identidade, crime do art. 307 do Código Penal; em Portugal, o enquadramento depende do caso, e uma das normas possíveis é a falsidade informática. Nenhuma das normas abaixo substitui a orientação de um advogado.
O seu nome e as suas fotos usados para enganar
| Brasil | Portugal | |
|---|---|---|
| Norma | art. 307 do Código Penal (falsa identidade) | art. 3.º da Lei 109/2009 (falsidade informática) |
| Conduta | atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem | introduzir ou modificar dados, produzindo dados não genuínos, com intenção de provocar engano nas relações jurídicas |
| Pena | detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave | prisão até 5 anos ou multa |
Em um Facebook clonado, a prova precisa ligar o perfil a você: o nome copiado, as fotos tiradas do seu perfil verdadeiro, as mensagens enviadas em seu nome.
Quando há também ofensas ou uso indevido de dados
Se o perfil publica ofensas em seu nome ou contra você, valem as regras sobre ofensas à honra, tratadas no guia sobre publicações ofensivas apagadas no Facebook; o uso indevido dos seus dados é tema para o advogado. Se o dano atinge a vida profissional, vale a regra da proteção certificada da reputação on-line: primeiro documentar, depois agir.
O que você precisa para provar que o perfil existia
Para provar que um perfil fake existia, é preciso fixar o perfil, com endereço, conteúdo, data e hora, e a ligação com a pessoa imitada: o nome e as fotos copiados. Um screenshot simples não comprova como nem quando foi obtido, e uma imagem pode ser editada: veja como um screenshot pode ser falsificado. No Brasil, pelo art. 422, § 1º, do CPC, as fotografias extraídas da internet fazem prova das imagens; se impugnadas, apresenta-se a autenticação eletrônica ou faz-se perícia.
Perfil, fotos, publicações e contatos a fixar
| O que fixar | O que mostra | Como fixar |
|---|---|---|
| Endereço (URL) e nome do perfil | qual perfil existia | certificar a página com o endereço visível |
| Foto de perfil e de capa | que as suas imagens foram usadas | abrir cada foto durante a aquisição |
| Publicações | o que o perfil dizia em seu nome | percorrer a linha do tempo |
| Amigos e pedidos de amizade | quem foi procurado, se a lista for visível | abrir a lista de amigos |
| Mensagens aos seus contatos | o engano e eventuais pedidos de dinheiro | o contato, se concordar, certifica a conversa no próprio celular |
| O seu perfil verdadeiro | a comparação com a pessoa real | adquiri-lo no mesmo dia |
Por que denunciar à Meta antes de adquirir pode custar a prova
Denunciar o perfil antes de adquiri-lo significa pedir a remoção da principal prova: removido o perfil, a página some, e a TrueScreen certifica só o que está visível. Se o perfil já sumiu, veja os limites da Wayback Machine como prova. A Meta informa que preserva registros de contas por 90 dias a pedido das autoridades; como obter esses dados é uma questão para o advogado ou para as autoridades.
Se possível, a denúncia vem depois da aquisição: pelas opções abaixo da foto de capa, em Denunciar perfil, ou, sem conta, pelo formulário indicado no guia da Meta sobre perfis que imitam outra pessoa. Se o perfil já está pedindo dinheiro aos seus contatos, avise-os sem esperar e não envie dinheiro; não converse com o perfil falso. No Brasil, a tese do STF de 17/06/2026 sobre o Marco Civil da Internet estende a regra de responsabilidade solidária prevista no item anterior da tese aos casos de contas denunciadas como não autênticas (item 3.1); as condições e o alcance no seu caso são avaliados pelo advogado.
Se o perfil ainda estiver visível e for seguro fazer isso, fixe-o com a TrueScreen antes de denunciá-lo ou bloqueá-lo. Se o perfil é usado para ameaçar você ou a situação está esgotando você, proteja-se primeiro: o que já guardou continua útil.
Como a TrueScreen adquire um perfil fake
A TrueScreen adquire o perfil fake no Facebook na origem, com o Forensic Browser, a Browser Extension ou a TrueScreen App, e o certifica com um selo eletrônico qualificado e um carimbo do tempo qualificado, reconhecidos internacionalmente, enquanto o perfil ainda está on-line. A certificação atesta como e quando o perfil foi adquirido, não quem o criou: identificar o autor cabe às autoridades.
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Escolher a ferramenta de aquisição
Se a outra parte pode contestar como o perfil foi adquirido, use o Forensic Browser, aplicação para computador que parte de dados de navegação limpos. Se a rapidez conta, a Browser Extension para Chrome e Edge trabalha na sessão já aberta, com screenshot da página inteira ou vídeo da aba. No celular, a navegação certificada (Web Browsing Acquisition) da App TrueScreen grava a tela em vídeo contínuo, e uma sessão pode cobrir o perfil fake e o verdadeiro.
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Percorrer o perfil durante a aquisição
Com o endereço visível, percorra fotos, publicações e lista de amigos. Se o conteúdo do perfil só aparece depois do Login, faça o Login dentro da sessão, por exemplo na gravação completa do Forensic Browser ou na Web Browsing Acquisition da TrueScreen App, para que o acesso fique registrado, sem mostrar senhas nem códigos de verificação na tela. A TrueScreen não acessa contas de outras pessoas. Se um contato concordar, ele mesmo pode certificar com a TrueScreen App, no próprio celular e a partir da própria conta, a conversa que teve com o perfil falso, mostrando só essa conversa. Ele decide a quem entregá-la e pode apresentar queixa por conta própria.
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Entregar o pacote ao advogado ou às autoridades
Cada aquisição gera um pacote ZIP com XML selado, PDF, JSON e arquivos originais, guardado no arquivo do espaço de trabalho e visível no Portal; a cópia enviada ao advogado pode ser verificada de forma independente da TrueScreen, por exemplo no verificador público de certificações. Depois, denuncie o perfil à Meta e procure as autoridades: em Portugal, a queixa pode ser feita também, se o tipo de crime estiver previsto, no portal Queixa Eletrónica, ou diretamente à GNR, à PSP ou ao Ministério Público (em emergência, ligue 112); no Brasil, registre o boletim de ocorrência, e a SaferNet Brasil recebe ainda denúncias anônimas. O pacote pode conter nomes e fotos de outras pessoas: não o compartilhe nem o publique nas redes, e entregue-o apenas ao advogado ou às autoridades.
Em conclusão
Um perfil fake no Facebook se prova enquanto ainda existe: com o endereço, o nome e as fotos copiados, as publicações e, se possível, as mensagens enviadas aos seus contatos, cada elemento com data e hora. No Brasil a conduta pode configurar falsa identidade pelo art. 307 do Código Penal; em Portugal o enquadramento depende do caso, e uma das normas que pode ser considerada é a falsidade informática da Lei 109/2009. Em ambos os países, quem avalia o caso concreto é o advogado. Se o perfil ainda está visível e você pode fazer isso com segurança, certifique-o antes de denunciá-lo ou bloqueá-lo; se a situação ameaça você ou está esgotando você, proteja-se primeiro: o que você já guardou continua útil. Se o perfil pede dinheiro aos seus contatos, avise-os sem esperar. A certificação documenta como o perfil aparecia, não quem o criou, e o peso da prova é avaliado pelo juiz, caso a caso.
Perguntas frequentes sobre perfil fake no Facebook
Criar perfil falso é crime?
No Brasil, o art. 307 do Código Penal pune quem se atribui ou atribui a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, com detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave; um perfil falso pode se enquadrar nessa norma. Em Portugal, o enquadramento depende do caso; uma das normas que pode ser considerada é a falsidade informática do art. 3.º da Lei 109/2009, e cabe ao advogado indicar qual se aplica.
Como posso denunciar um perfil falso no Facebook?
Na página do perfil, abra as opções abaixo da foto de capa e escolha Denunciar perfil; quem não tem conta pode usar o formulário da Meta. Se o perfil ainda está visível e você pode fazer isso com segurança, certifique-o antes com a TrueScreen: depois da remoção, a página deixa de estar acessível.
Tem como descobrir quem está por trás de um perfil fake?
A TrueScreen não identifica quem criou um perfil fake no Facebook: certifica como ele aparecia e quando foi adquirido. Chegar ao autor cabe às autoridades. A Meta informa que preserva registros de contas por 90 dias a pedido delas; como obter esses dados no seu caso é uma questão para o advogado ou para as próprias autoridades. Alguns crimes têm prazo curto para apresentar queixa: não espere, e leve a certificação do perfil.
Fontes e verificação
Cada dado e cada princípio citado remete à sua fonte, indicada aqui com tipo e data. Links verificados na data de publicação.
| Fonte | Tipo | Dados | Para que é citada |
|---|---|---|---|
| Código Penal brasileiro, art. 307 (falsa identidade) | Norma | 1940 | Definição do crime de falsa identidade no Brasil e pena |
| Lei 109/2009 (Lei do Cibercrime), art. 3.º (falsidade informática) | Norma | 2009 | Possível enquadramento de um perfil falso em Portugal e pena |
| Código de Processo Civil brasileiro, art. 422, § 1º | Norma | 2015 | Fotografias extraídas da internet e impugnação |
| Tese do STF sobre o Marco Civil da Internet, 17/06/2026, item 3.1 | Jurisprudência | 17/06/2026 | Regra de responsabilidade solidária das plataformas estendida aos casos de contas denunciadas como não autênticas |
| Meta, diretrizes para as autoridades | Documento | 2026 | Preservação de registros de contas por 90 dias a pedido das autoridades |
| Facebook, formulário de denúncia de perfil que se faz passar por outra pessoa | Documento | 2026 | Denúncia de um perfil falso mesmo sem conta no Facebook |
| Facebook, guia para denunciar um perfil que se faz passar por você | Documento | 2026 | Caminho Opções abaixo da foto de capa e Denunciar perfil |
| Queixa Eletrónica (GNR e PSP) | Documento | 2026 | Apresentação de queixas on-line em Portugal, para os tipos de crime previstos no portal |
| SaferNet Brasil, canal de denúncias | Documento | 2026 | Denúncias anônimas de violações de direitos humanos na internet no Brasil |
Fixe o perfil antes que ele suma
Com a TrueScreen, um perfil fake no Facebook é adquirido na origem e certificado com relatório técnico, selo eletrônico qualificado e carimbo do tempo qualificado, pronto para entregar ao advogado ou às autoridades.
Redação da TrueScreen
Esta seção é mantida pela redação da TrueScreen, que reúne competências em perícia digital, direito da prova digital e conformidade regulatória. Cada conteúdo é verificado em fontes primárias: textos legais, decisões publicadas, normas técnicas e documentação oficial, sempre citadas no texto.
