{"id":44522,"date":"2024-08-29T15:48:15","date_gmt":"2024-08-29T13:48:15","guid":{"rendered":"https:\/\/truescreen.io\/?page_id=44522"},"modified":"2026-09-30T13:49:37","modified_gmt":"2026-09-30T11:49:37","slug":"termos-de-servico","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/truescreen.io\/pt\/tos\/","title":{"rendered":"Terms of Service"},"content":{"rendered":"

Condi\u00e7\u00f5es gerais de servi\u00e7o da TrueScreen<\/h1><\/h1><\/div>

Vers\u00e3o 1.0, em vigor a partir de 30 de setembro de 2026. A vers\u00e3o em italiano prevalece sobre qualquer tradu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>

1. Quem somos e a que se aplicam estas condi\u00e7\u00f5es<\/h2><\/h2><\/div>

1.1. The service is provided by TrueScreen Srl, registered office at Via della Zecca 1, 40121 Bologna, Italy, VAT number and tax code IT03920081209, registered with the Bologna Companies Register (“TrueScreen”, “we”, “us”). Contacts: customersupport@truescreen.app for support, contractual notices and reports; customersupport@truescreen.app for data protection.<\/p>\n

1.2. These general terms (the “Terms”) govern the use of all TrueScreen services, whatever the channel used to access them:<\/p>\n

    \n
  • os aplicativos m\u00f3veis e desktop da TrueScreen (iOS, iPadOS, Android, macOS) e os aplicativos desenvolvidos pela TrueScreen com a marca de um parceiro;<\/li>\n
  • o Portal, dispon\u00edvel em portal.truescreen.io;<\/li>\n
  • o Forensic Browser;<\/li>\n
  • a extens\u00e3o para navegador (Chrome, Edge);<\/li>\n
  • as APIs, os SDKs e o servidor MCP;<\/li>\n
  • as fun\u00e7\u00f5es de coleta guiada (TrueFlow), certifica\u00e7\u00e3o de e-mails e de reuni\u00f5es on-line, an\u00e1lise baseada em intelig\u00eancia artificial, gest\u00e3o de casos, arquivo e compartilhamento, assinatura eletr\u00f4nica;<\/li>\n<\/ul>\n

    (together, the “Service”).<\/p>\n

    1.3. O contrato com a TrueScreen \u00e9 composto, em ordem de preval\u00eancia, por:<\/p>\n

    a) any proposal, order or contract signed with TrueScreen (the “Order”), for Enterprise customers and anyone who has agreed one;<\/p>\n

    b) as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de determinadas fun\u00e7\u00f5es, quando existirem e forem indicadas no momento da ativa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

    c) estas Condi\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

    d) para os Clientes Business, o Acordo de tratamento de dados pessoais (DPA), que prevalece sobre todos os demais documentos no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n

    O aviso de privacidade explica como tratamos os dados pessoais: n\u00e3o \u00e9 um contrato e n\u00e3o exige aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    1.4. Quem baixa os aplicativos pela App Store aceita tamb\u00e9m os termos do Adendo Apple, ao final destas Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<\/div>

    2. Defini\u00e7\u00f5es<\/h2><\/h2><\/div>
      \n
    • Usu\u00e1rio: a pessoa f\u00edsica que se cadastra e usa o Servi\u00e7o.<\/li>\n
    • Consumidor: o Usu\u00e1rio pessoa f\u00edsica que atua para fins alheios \u00e0 atividade empresarial, comercial, artesanal ou profissional que eventualmente exer\u00e7a.<\/li>\n
    • Cliente Business: quem usa o Servi\u00e7o no \u00e2mbito de sua atividade profissional ou empresarial, incluindo profissionais, empresas, entidades e administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, bem como os Usu\u00e1rios que atuam em seu nome.<\/li>\n
    • Cliente: o Consumidor ou o Cliente Business que celebrou o contrato com a TrueScreen.<\/li>\n
    • Workspace: o espa\u00e7o de trabalho dentro do Servi\u00e7o onde ficam certifica\u00e7\u00f5es, cr\u00e9ditos, usu\u00e1rios e configura\u00e7\u00f5es. Pode ser pessoal ou corporativo.<\/li>\n
    • Owner e Admin: os Usu\u00e1rios que gerenciam um Workspace corporativo em nome do Cliente Business.<\/li>\n
    • Conte\u00fados: os arquivos, dados e informa\u00e7\u00f5es que o Usu\u00e1rio coleta, carrega ou gera com o Servi\u00e7o (fotos, v\u00eddeos, \u00e1udios, grava\u00e7\u00f5es de tela, p\u00e1ginas web, e-mails, reuni\u00f5es, documentos, localiza\u00e7\u00e3o e dados t\u00e9cnicos).<\/li>\n
    • Certifica\u00e7\u00e3o: o resultado do processo pelo qual o Servi\u00e7o coleta os Conte\u00fados com metodologia forense, calcula sua impress\u00e3o digital (hash), aplica o selo eletr\u00f4nico e o carimbo do tempo e gera o respectivo relat\u00f3rio (o \"Relat\u00f3rio\").<\/li>\n
    • Cr\u00e9ditos: as unidades pr\u00e9-pagas usadas para pagar as Certifica\u00e7\u00f5es e as demais fun\u00e7\u00f5es cobradas por uso.<\/li>\n
    • Terceiros Interessados: as pessoas diferentes do Usu\u00e1rio cujos dados aparecem nos Conte\u00fados ou s\u00e3o coletados por meio do Servi\u00e7o (por exemplo, quem preenche um TrueFlow, quem assina, quem participa de uma reuni\u00e3o certificada, quem aparece em uma foto ou em uma p\u00e1gina web).<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>

      3. Celebra\u00e7\u00e3o do contrato<\/h2><\/h2><\/div>

      3.1. O contrato \u00e9 celebrado quando o Usu\u00e1rio conclui o cadastro aceitando estas Condi\u00e7\u00f5es ou, para os clientes Enterprise, com a assinatura do Pedido. A TrueScreen mant\u00e9m registro da vers\u00e3o aceita, da data e da conta que a aceitou.<\/p>\n

      3.2. Para se cadastrar, \u00e9 preciso ter pelo menos 14 anos. Os Usu\u00e1rios entre 14 e 18 anos podem usar as fun\u00e7\u00f5es gratuitas; para comprar Cr\u00e9ditos ou assinaturas, \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o de um dos pais ou de quem exer\u00e7a o poder familiar, que responde pelas compras. Somente Usu\u00e1rios maiores de idade podem atuar como Clientes Business, ser Owner ou Admin de um Workspace corporativo ou usar as APIs.<\/p>\n

      3.3. Quem se cadastra ou aceita em nome de uma organiza\u00e7\u00e3o declara ter poderes para vincul\u00e1-la. Nesse caso, o Cliente \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      3.4. No momento do cadastro e da compra, o Usu\u00e1rio declara se atua como Consumidor ou como Cliente Business. O Usu\u00e1rio que informa um n\u00famero de IVA ou compra um plano Business ou Enterprise \u00e9 considerado Cliente Business.<\/p>\n<\/div>

      4. Conta, Workspace e credenciais<\/h2><\/h2><\/div>

      4.1. O Usu\u00e1rio fornece dados verdadeiros e atualizados e guarda suas credenciais, os c\u00f3digos de segundo fator e as chaves de API. Presume-se que tudo o que \u00e9 feito com suas credenciais foi feito por ele, at\u00e9 que nos comunique um uso n\u00e3o autorizado.<\/p>\n

      4.2. Nos Workspaces corporativos, o Owner e os Admins decidem quem entra, com qual fun\u00e7\u00e3o e com quais permiss\u00f5es. As Certifica\u00e7\u00f5es, os Conte\u00fados e os Cr\u00e9ditos de um Workspace corporativo pertencem ao Cliente Business, inclusive quando um Usu\u00e1rio deixa a organiza\u00e7\u00e3o ou \u00e9 removido.<\/p>\n

      4.3. As chaves de API e as conex\u00f5es MCP s\u00e3o espec\u00edficas de cada Workspace, n\u00e3o devem ser compartilhadas fora da organiza\u00e7\u00e3o e podem ser revogadas a qualquer momento pelo Owner, pelos Admins ou pela TrueScreen em caso de uso an\u00f4malo.<\/p>\n<\/div>

      5. O Servi\u00e7o<\/h2><\/h2><\/div>

      5.1. O que uma Certifica\u00e7\u00e3o atesta. Uma Certifica\u00e7\u00e3o atesta que os Conte\u00fados foram coletados com a metodologia forense da TrueScreen, em determinado momento e em determinado contexto t\u00e9cnico, e que desde ent\u00e3o n\u00e3o foram modificados. A integridade pode ser verificada por meio da impress\u00e3o digital dos Conte\u00fados, do selo eletr\u00f4nico e do carimbo do tempo.<\/p>\n

      5.2. O que uma Certifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o atesta. Uma Certifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o atesta:<\/p>\n

      a) que aquilo que foi filmado ou coletado seja verdadeiro, completo ou representativo da realidade (por exemplo, que uma p\u00e1gina web mostre as mesmas informa\u00e7\u00f5es a todos ou que uma cena n\u00e3o tenha sido montada);<\/p>\n

      b) a identidade das pessoas que aparecem nos Conte\u00fados ou de quem realizou a coleta, salvo quando a fun\u00e7\u00e3o utilizada prev\u00ea uma identifica\u00e7\u00e3o expl\u00edcita;<\/p>\n

      c) que os Conte\u00fados sejam l\u00edcitos ou que o Usu\u00e1rio tivesse o direito de colet\u00e1-los.<\/p>\n

      5.3. Valor probat\u00f3rio. A TrueScreen projeta o Servi\u00e7o para que as Certifica\u00e7\u00f5es possam ser usadas como prova, inclusive em ju\u00edzo. O valor probat\u00f3rio de cada Certifica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 avaliado caso a caso pela autoridade judicial ou pela parte contr\u00e1ria e depende tamb\u00e9m da forma como o Usu\u00e1rio coletou, conservou e apresentou os Conte\u00fados. A TrueScreen n\u00e3o garante o resultado de nenhum processo.<\/p>\n

      5.4. Prestadores terceiros. O selo eletr\u00f4nico e o carimbo do tempo s\u00e3o emitidos por prestadores terceiros de servi\u00e7os de confian\u00e7a escolhidos pela TrueScreen. A TrueScreen n\u00e3o \u00e9 prestadora de servi\u00e7os de confian\u00e7a. A TrueScreen pode trocar de prestador, mantendo o mesmo n\u00edvel de servi\u00e7o.<\/p>\n

      5.5. An\u00e1lise baseada em intelig\u00eancia artificial. As fun\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise (por exemplo, detec\u00e7\u00e3o de conte\u00fados gerados ou manipulados, extra\u00e7\u00e3o de dados, resumos) produzem resultados probabil\u00edsticos, que podem estar errados. S\u00e3o uma ferramenta de apoio: as decis\u00f5es tomadas a partir delas continuam sendo do Cliente, que deve avali\u00e1-las com interven\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n

      5.6. Disponibilidade. A TrueScreen se empenha em manter o Servi\u00e7o continuamente dispon\u00edvel, mas n\u00e3o garante que ele esteja livre de interrup\u00e7\u00f5es ou erros. As manuten\u00e7\u00f5es programadas s\u00e3o anunciadas, sempre que poss\u00edvel, em status.truescreen.io. N\u00edveis de servi\u00e7o garantidos (SLA) s\u00f3 existem quando previstos no Pedido.<\/p>\n

      5.7. Changes to the Service. TrueScreen may update, modify or withdraw features. If an essential feature of an ongoing subscription is withdrawn, the Customer may cancel with immediate effect and receive a refund of the unused part of the fee. Features labelled “beta” or “preview” are provided as they are and may change or be discontinued without notice.<\/p>\n

      5.8. Conserva\u00e7\u00e3o. As Certifica\u00e7\u00f5es e os Conte\u00fados permanecem dispon\u00edveis no Workspace durante toda a vig\u00eancia da conta e s\u00e3o exclu\u00eddos 90 dias ap\u00f3s o seu encerramento, conforme previsto no item 12.6. A conserva\u00e7\u00e3o com valor legal, quando prevista, \u00e9 um servi\u00e7o \u00e0 parte, regido pelo Pedido.<\/p>\n

      5.9. Verifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Quem recebe um Relat\u00f3rio pode verificar sua integridade com as ferramentas p\u00fablicas da TrueScreen. A verifica\u00e7\u00e3o mostra apenas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para conferir a Certifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>

      6. Regras de uso<\/h2><\/h2><\/div>

      6.1. O Usu\u00e1rio usa o Servi\u00e7o em conformidade com a lei, com estas Condi\u00e7\u00f5es e com os direitos de terceiros.<\/p>\n

      6.2. Uso fraudulento ou enganoso. \u00c9 proibido usar o Servi\u00e7o ou os Relat\u00f3rios para induzir algu\u00e9m em erro, em especial:<\/p>\n

      a) coletar cenas, telas, p\u00e1ginas ou documentos montados ou alterados com o objetivo de faz\u00ea-los passar por aut\u00eanticos;<\/p>\n

      b) manipular o dispositivo, o sistema operacional, a rede, a localiza\u00e7\u00e3o ou o hor\u00e1rio para alterar o contexto da coleta;<\/p>\n

      c) apresentar um Relat\u00f3rio como prova de fatos que a Certifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o atesta (item 5.2);<\/p>\n

      d) alterar um Relat\u00f3rio, ou apresentar como Relat\u00f3rio da TrueScreen um documento que n\u00e3o o \u00e9;<\/p>\n

      e) usar o Servi\u00e7o para cometer fraudes, golpes, extors\u00f5es, falsifica\u00e7\u00f5es ou outros crimes, inclusive em preju\u00edzo de seguradoras, bancos, administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou partes contr\u00e1rias.<\/p>\n

      6.3. Dados e direitos de terceiros. O Usu\u00e1rio \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelos Conte\u00fados que coleta e se compromete a colet\u00e1-los somente quando tiver o direito de faz\u00ea-lo. Em especial:<\/p>\n

      a) ao gravar reuni\u00f5es, conversas ou chamadas, informa previamente os participantes e, quando a lei exigir, obt\u00e9m o consentimento deles;<\/p>\n

      b) ao coletar imagens ou dados de Terceiros Interessados, tem uma base legal para isso e respeita a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados;<\/p>\n

      c) ao coletar p\u00e1ginas web, contas ou \u00e1reas restritas, acessa-as com credenciais pr\u00f3prias ou com uma autoriza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida;<\/p>\n

      d) ao usar o TrueFlow ou enviar solicita\u00e7\u00f5es a terceiros, fornece a eles as informa\u00e7\u00f5es exigidas por lei (ver o art. 18).<\/p>\n

      6.4. Outras proibi\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m \u00e9 proibido:<\/p>\n

      a) coletar ou divulgar conte\u00fados il\u00edcitos, incluindo material de abuso sexual infantil, conte\u00fados que incitem o \u00f3dio ou a viol\u00eancia e conte\u00fados que violem direitos autorais ou de imagem;<\/p>\n

      b) assediar, amea\u00e7ar, difamar ou perseguir outras pessoas;<\/p>\n

      c) tentar acessar contas, Workspaces ou sistemas de terceiros, contornar as medidas de seguran\u00e7a, os limites de uso ou os controles de pagamento;<\/p>\n

      d) descompilar, desmontar ou tentar obter o c\u00f3digo-fonte do Servi\u00e7o, salvo nos limites que a lei n\u00e3o permite afastar;<\/p>\n

      e) sobrecarregar o Servi\u00e7o, us\u00e1-lo para enviar comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o solicitadas ou revend\u00ea-lo sem autoriza\u00e7\u00e3o por escrito;<\/p>\n

      f) usar o Servi\u00e7o em viola\u00e7\u00e3o das normas sobre san\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es (art. 20).<\/p>\n

      6.5. Den\u00fancias. Qualquer pessoa pode denunciar a customersupport@truescreen.app um uso il\u00edcito do Servi\u00e7o ou um conte\u00fado il\u00edcito. A TrueScreen analisa as den\u00fancias com dilig\u00eancia e comunica ao Usu\u00e1rio envolvido as decis\u00f5es que lhe dizem respeito, com a respectiva fundamenta\u00e7\u00e3o, salvo se a lei o proibir.<\/p>\n<\/div>

      7. Conte\u00fados do Usu\u00e1rio<\/h2><\/h2><\/div>

      7.1. Os Conte\u00fados continuam sendo de propriedade do Usu\u00e1rio ou do Cliente Business. A TrueScreen n\u00e3o adquire nenhum direito sobre eles.<\/p>\n

      7.2. O Usu\u00e1rio concede \u00e0 TrueScreen, pelo prazo do contrato e pelo per\u00edodo de conserva\u00e7\u00e3o posterior, o direito n\u00e3o exclusivo e gratuito de conservar, processar, copiar e transmitir os Conte\u00fados na medida necess\u00e1ria para prestar o Servi\u00e7o, proteg\u00ea-lo, cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais e atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es do Usu\u00e1rio.<\/p>\n

      7.3. A TrueScreen n\u00e3o usa os Conte\u00fados para treinar modelos de intelig\u00eancia artificial e n\u00e3o os cede a terceiros para fins pr\u00f3prios deles.<\/p>\n

      7.4. A TrueScreen n\u00e3o controla previamente os Conte\u00fados. S\u00f3 pode acess\u00e1-los para prestar suporte a pedido do Usu\u00e1rio, para verificar uma den\u00fancia ou a suspeita de uso il\u00edcito, ou por obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n<\/div>

      8. Planos, Cr\u00e9ditos e pagamentos<\/h2><\/h2><\/div>

      8.1. Planos. O Servi\u00e7o \u00e9 oferecido nos planos indicados em truescreen.io\/pricing e no Portal:<\/p>\n

      a) Pay Per Use: compra de Cr\u00e9ditos quando necess\u00e1rio, sem assinatura;<\/p>\n

      b) Business: a monthly or annual subscription including a number of Credits in each period (the “Allowance”) and the features listed for the plan;<\/p>\n

      c) Enterprise: condi\u00e7\u00f5es, pre\u00e7os e fun\u00e7\u00f5es definidos no Pedido.<\/p>\n

      Os Usu\u00e1rios com planos que n\u00e3o est\u00e3o mais \u00e0 venda mant\u00eam as condi\u00e7\u00f5es contratadas at\u00e9 o vencimento ou o cancelamento.<\/p>\n

      8.2. Consumo de Cr\u00e9ditos. Cada Certifica\u00e7\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o cobrada por uso desconta os Cr\u00e9ditos indicados na tabela de pre\u00e7os publicada no Portal no momento do uso. Antes de confirmar uma opera\u00e7\u00e3o, o Servi\u00e7o mostra, sempre que poss\u00edvel, os Cr\u00e9ditos que ser\u00e3o consumidos.<\/p>\n

      8.3. Validade dos Cr\u00e9ditos.<\/p>\n

      a) Os Cr\u00e9ditos comprados no plano Pay Per Use e as recargas compradas separadamente n\u00e3o expiram.<\/p>\n

      b) Os Cr\u00e9ditos da Allowance valem para o per\u00edodo de assinatura em que foram concedidos e, se n\u00e3o usados, expiram ao final desse per\u00edodo, sem reembolso.<\/p>\n

      c) Os Cr\u00e9ditos n\u00e3o podem ser convertidos em dinheiro, n\u00e3o podem ser transferidos entre Workspaces (salvo por meio das fun\u00e7\u00f5es que o permitem) e n\u00e3o t\u00eam valor fora do Servi\u00e7o.<\/p>\n

      8.4. Pre\u00e7os e pagamento. Os pre\u00e7os s\u00e3o informados antes da compra. Para os Consumidores, incluem IVA; para os Clientes Business, n\u00e3o incluem IVA, que \u00e9 aplicado conforme a legisla\u00e7\u00e3o, inclusive pelo mecanismo de autoliquida\u00e7\u00e3o (reverse charge) quando cab\u00edvel. Os pagamentos pela web s\u00e3o processados pela Stripe; a TrueScreen n\u00e3o armazena os dados completos dos cart\u00f5es. A fatura \u00e9 emitida com os dados de faturamento informados pelo Cliente, que \u00e9 respons\u00e1vel por eles.<\/p>\n

      8.5. Compras no aplicativo. As compras feitas pela App Store ou pelo Google Play s\u00e3o gerenciadas pela Apple ou pelo Google conforme os respectivos termos, inclusive para renova\u00e7\u00f5es, cancelamentos e reembolsos. Para essas compras, devem ser usadas as ferramentas da loja.<\/p>\n

      8.6. Falta de pagamento. Se um pagamento n\u00e3o for conclu\u00eddo, a TrueScreen pode suspender o uso das fun\u00e7\u00f5es pagas ap\u00f3s aviso pr\u00e9vio. Os Conte\u00fados j\u00e1 certificados continuam acess\u00edveis.<\/p>\n<\/div>

      9. Renova\u00e7\u00e3o e cancelamento das assinaturas<\/h2><\/h2><\/div>

      9.1. As assinaturas Business s\u00e3o renovadas automaticamente no vencimento por um per\u00edodo de igual dura\u00e7\u00e3o, pelo mesmo pre\u00e7o, salvo o disposto no item 9.3.<\/p>\n

      9.2. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelo Portal ou escrevendo para customersupport@truescreen.app. O cancelamento produz efeitos ao final do per\u00edodo j\u00e1 pago; at\u00e9 l\u00e1, o Servi\u00e7o continua ativo. Para as assinaturas anuais, a TrueScreen envia um lembrete por e-mail pelo menos 30 dias antes da renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      9.3. A TrueScreen pode alterar os pre\u00e7os das assinaturas com aviso pr\u00e9vio de pelo menos 30 dias antes da renova\u00e7\u00e3o. O Cliente que n\u00e3o aceitar o novo pre\u00e7o pode cancelar antes da renova\u00e7\u00e3o, sem custos.<\/p>\n<\/div>

      10. Certifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o conclu\u00eddas<\/h2><\/h2><\/div>

      10.1. Se uma Certifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o for conclu\u00edda por um problema t\u00e9cnico imput\u00e1vel \u00e0 TrueScreen e os Cr\u00e9ditos tiverem sido descontados mesmo assim, o Usu\u00e1rio pode solicitar a devolu\u00e7\u00e3o dos Cr\u00e9ditos escrevendo para customersupport@truescreen.app, ou pelo formul\u00e1rio de suporte, em at\u00e9 14 dias da data da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      10.2. A TrueScreen analisa a solicita\u00e7\u00e3o e, se for procedente, devolve os Cr\u00e9ditos ao mesmo Workspace. A devolu\u00e7\u00e3o dos Cr\u00e9ditos n\u00e3o d\u00e1 direito a reembolso em dinheiro, salvo o previsto em lei.<\/p>\n

      10.3. N\u00e3o d\u00e3o direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos as Certifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o conclu\u00eddas por causas atribu\u00edveis ao Usu\u00e1rio ou ao seu ambiente (por exemplo, falta de conex\u00e3o, armazenamento esgotado, permiss\u00f5es negadas, fechamento do aplicativo durante o envio, viola\u00e7\u00e3o das regras de uso).<\/p>\n<\/div>

      11. Direito de arrependimento dos Consumidores<\/h2><\/h2><\/div>

      11.1. O Consumidor que compra Cr\u00e9ditos ou uma assinatura a dist\u00e2ncia tem o direito de se arrepender em at\u00e9 14 dias da compra, sem precisar informar o motivo, enviando uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca para customersupport@truescreen.app ou usando o formul\u00e1rio do Anexo A.<\/p>\n

      11.2. Os Cr\u00e9ditos s\u00e3o consumidos somente a pedido e por escolha do Consumidor, que decide quando e como us\u00e1-los. Os Cr\u00e9ditos j\u00e1 utilizados n\u00e3o s\u00e3o reembols\u00e1veis. Em caso de arrependimento, a TrueScreen reembolsa o valor correspondente aos Cr\u00e9ditos ainda n\u00e3o utilizados em at\u00e9 14 dias do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.<\/p>\n

      11.3. Para as compras no aplicativo, o arrependimento \u00e9 exercido por meio da Apple ou do Google, conforme os respectivos procedimentos.<\/p>\n

      11.4. O direito de arrependimento n\u00e3o se aplica aos Clientes Business.<\/p>\n<\/div>

      12. Vig\u00eancia, suspens\u00e3o e encerramento<\/h2><\/h2><\/div>

      12.1. O contrato vigora por prazo indeterminado, at\u00e9 o encerramento da conta. As assinaturas seguem as regras do art. 9.<\/p>\n

      12.2. Encerramento pelo Usu\u00e1rio. O Usu\u00e1rio pode encerrar a conta a qualquer momento nas configura\u00e7\u00f5es do aplicativo ou do Portal. O encerramento n\u00e3o d\u00e1 direito ao reembolso dos Cr\u00e9ditos ou das mensalidades j\u00e1 pagos, salvo o arrependimento do Consumidor (art. 11). Antes de encerrar a conta, recomenda-se que o Usu\u00e1rio baixe as Certifica\u00e7\u00f5es e os Relat\u00f3rios de que precisa.<\/p>\n

      12.3. Suspens\u00e3o imediata. A TrueScreen pode suspender ou encerrar imediatamente, inclusive sem aviso pr\u00e9vio, a conta ou o Workspace quando tiver motivos fundados para acreditar que foram usados para fins fraudulentos ou enganosos (item 6.2), para atividades il\u00edcitas, em viola\u00e7\u00e3o grave das regras de uso (itens 6.3 e 6.4), ou quando uma autoridade o exigir. Nesses casos:<\/p>\n

      a) os Cr\u00e9ditos restantes e as mensalidades pagas n\u00e3o s\u00e3o reembolsados;<\/p>\n

      b) a TrueScreen conserva os Conte\u00fados, os Relat\u00f3rios e os dados t\u00e9cnicos relacionados pelo tempo necess\u00e1rio para proteger seus direitos e os de terceiros e para colaborar com as autoridades;<\/p>\n

      c) a TrueScreen pode comunicar os fatos \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n

      12.4. Outras viola\u00e7\u00f5es. Para viola\u00e7\u00f5es diferentes das previstas no item 12.3, a TrueScreen envia uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito. Se o Usu\u00e1rio n\u00e3o sanar a viola\u00e7\u00e3o em at\u00e9 15 dias do recebimento, a TrueScreen pode rescindir o contrato.<\/p>\n

      12.5. Resili\u00e7\u00e3o pela TrueScreen. A TrueScreen pode resilir o contrato com aviso pr\u00e9vio de pelo menos 60 dias, reembolsando a parte da mensalidade ou anuidade j\u00e1 paga e n\u00e3o usufru\u00edda e, aos Consumidores, os Cr\u00e9ditos n\u00e3o utilizados.<\/p>\n

      12.6. Ap\u00f3s o encerramento. Ap\u00f3s o encerramento da conta, o Usu\u00e1rio n\u00e3o pode mais acessar o Servi\u00e7o e seus dados de identifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o anonimizados imediatamente. Os Conte\u00fados e as Certifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o exclu\u00eddos em at\u00e9 90 dias do encerramento, salvo nos casos do item 12.3 e quando houver obriga\u00e7\u00e3o legal. Para os Clientes Business, os dados tratados em seu nome podem ser exportados em at\u00e9 30 dias do t\u00e9rmino, conforme previsto no DPA. Ap\u00f3s a exclus\u00e3o, a TrueScreen conserva apenas a impress\u00e3o digital, o carimbo do tempo e os dados m\u00ednimos de cada Certifica\u00e7\u00e3o, sem os Conte\u00fados: dessa forma, os Relat\u00f3rios j\u00e1 baixados continuam verific\u00e1veis com as ferramentas p\u00fablicas da TrueScreen.<\/p>\n<\/div>

      13. Garantias<\/h2><\/h2><\/div>

      13.1. Consumidores. Aos Consumidores se aplica a garantia legal de conformidade dos conte\u00fados e servi\u00e7os digitais prevista no C\u00f3digo do Consumo italiano (Decreto Legislativo 206\/2005, arts. 135-octies e seguintes), que estas Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o limitam.<\/p>\n

      13.2. Clientes Business. Al\u00e9m do expressamente previsto nestas Condi\u00e7\u00f5es e no Pedido, o Servi\u00e7o \u00e9 fornecido no estado em que se encontra e conforme a disponibilidade. A TrueScreen n\u00e3o garante que o Servi\u00e7o seja adequado a uma finalidade espec\u00edfica do Cliente Business nem que os resultados das an\u00e1lises baseadas em intelig\u00eancia artificial sejam exatos.<\/p>\n<\/div>

      14. Responsabilidade<\/h2><\/h2><\/div>

      14.1. A TrueScreen responde pelos danos causados com dolo ou culpa grave, pelos danos pessoais e nos demais casos em que a lei n\u00e3o permite limitar a responsabilidade. Estas Condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o limitam os direitos que a lei reconhece aos Consumidores.<\/p>\n

      14.2. Fora dos casos do item 14.1, perante os Clientes Business:<\/p>\n

      a) a TrueScreen n\u00e3o responde por danos indiretos ou consequentes, incluindo lucros cessantes, perda de oportunidades, danos \u00e0 imagem, perda ou resultado desfavor\u00e1vel de a\u00e7\u00f5es e processos;<\/p>\n

      b) a responsabilidade total da TrueScreen por todos os fatos de um ano contratual n\u00e3o excede o valor pago pelo Cliente Business \u00e0 TrueScreen nos 12 meses anteriores ao fato que causou o dano.<\/p>\n

      14.3. A TrueScreen n\u00e3o responde:<\/p>\n

      a) pelos Conte\u00fados e pelo uso que o Usu\u00e1rio faz do Servi\u00e7o e dos Relat\u00f3rios;<\/p>\n

      b) pelas interrup\u00e7\u00f5es decorrentes de for\u00e7a maior ou de servi\u00e7os de terceiros fora do seu controle (redes de comunica\u00e7\u00e3o, lojas de aplicativos, sistemas de pagamento, prestadores de servi\u00e7os de confian\u00e7a, fornecedores de infraestrutura), sem preju\u00edzo do seu compromisso de restabelecer o Servi\u00e7o o quanto antes;<\/p>\n

      c) pela perda de Conte\u00fados ainda n\u00e3o enviados aos servidores da TrueScreen, por exemplo se o dispositivo apresentar defeito ou for perdido antes do envio.<\/p>\n<\/div>

      15. Indeniza\u00e7\u00e3o<\/h2><\/h2><\/div>

      O Cliente Business isenta a TrueScreen de reclama\u00e7\u00f5es de terceiros, san\u00e7\u00f5es e custos, incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios razo\u00e1veis, decorrentes dos Conte\u00fados ou do uso do Servi\u00e7o por seus Usu\u00e1rios em viola\u00e7\u00e3o destas Condi\u00e7\u00f5es ou da lei. O Consumidor responde, nos limites da lei, pelos danos causados \u00e0 TrueScreen por seu pr\u00f3prio uso il\u00edcito do Servi\u00e7o.<\/p>\n<\/div>

      16. Propriedade intelectual da TrueScreen<\/h2><\/h2><\/div>

      16.1. O Servi\u00e7o, o software, a metodologia, as marcas, os logotipos e a documenta\u00e7\u00e3o pertencem \u00e0 TrueScreen ou a seus licenciantes e s\u00e3o protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial, incluindo patentes. Ao Usu\u00e1rio \u00e9 concedida uma licen\u00e7a de uso n\u00e3o exclusiva, intransfer\u00edvel e revog\u00e1vel, limitada ao prazo do contrato e \u00e0s finalidades previstas.<\/p>\n

      16.2. As sugest\u00f5es e os coment\u00e1rios sobre o Servi\u00e7o enviados pelo Usu\u00e1rio podem ser usados livremente pela TrueScreen para aprimor\u00e1-lo, sem nenhuma obriga\u00e7\u00e3o perante o Usu\u00e1rio.<\/p>\n

      16.3. O software de c\u00f3digo aberto inclu\u00eddo no Servi\u00e7o continua sujeito \u00e0s respectivas licen\u00e7as.<\/p>\n<\/div>

      17. Confidencialidade (Clientes Business)<\/h2><\/h2><\/div>

      Cada parte trata como confidenciais as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o p\u00fablicas recebidas da outra em rela\u00e7\u00e3o ao contrato, usa-as apenas para execut\u00e1-lo e as comunica apenas a empregados, consultores e fornecedores que precisem conhec\u00ea-las e estejam vinculados a obriga\u00e7\u00f5es de confidencialidade equivalentes. A obriga\u00e7\u00e3o vale durante todo o contrato e pelos 5 anos seguintes, salvo para as informa\u00e7\u00f5es que sejam ou se tornem p\u00fablicas sem culpa da parte receptora ou que devam ser divulgadas por lei.<\/p>\n<\/div>

      18. Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/h2><\/h2><\/div>

      18.1. A TrueScreen trata os dados pessoais dos Usu\u00e1rios como controladora, conforme descrito no aviso de privacidade dispon\u00edvel em https:\/\/truescreen.io\/pt\/politica-de-privacidade\/.<\/p>\n

      18.2. Quando um Cliente Business usa o Servi\u00e7o para tratar dados de Terceiros Interessados (por exemplo, com o TrueFlow, com as reuni\u00f5es certificadas ou coletando dados de funcion\u00e1rios, clientes ou partes contr\u00e1rias), o Cliente Business \u00e9 o controlador e a TrueScreen atua como operadora. Nesse caso, aplica-se o DPA dispon\u00edvel em https:\/\/truescreen.io\/dpa\/, que \u00e9 parte integrante do contrato e considera-se aceito juntamente com estas Condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

      18.3. O Consumidor que usa o Servi\u00e7o para fins exclusivamente pessoais ou dom\u00e9sticos continua respons\u00e1vel pelo respeito aos direitos dos Terceiros Interessados (item 6.3).<\/p>\n<\/div>

      19. Servi\u00e7os de terceiros<\/h2><\/h2><\/div>

      O Servi\u00e7o pode integrar servi\u00e7os de terceiros (por exemplo, lojas de aplicativos, sistemas de pagamento, login com Google, Apple ou Microsoft, prestadores de servi\u00e7os de confian\u00e7a). O uso desses servi\u00e7os tamb\u00e9m pode estar sujeito aos termos dos respectivos fornecedores.<\/p>\n<\/div>

      20. San\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es<\/h2><\/h2><\/div>

      O Cliente declara que n\u00e3o \u00e9 alvo de medidas restritivas da Uni\u00e3o Europeia, das Na\u00e7\u00f5es Unidas ou dos Estados Unidos, que n\u00e3o \u00e9 controlado por pessoas alvo dessas medidas e que n\u00e3o usa o Servi\u00e7o em pa\u00edses ou para finalidades proibidas por essas normas. A TrueScreen pode suspender o Servi\u00e7o se necess\u00e1rio para cumpri-las.<\/p>\n<\/div>

      21. Altera\u00e7\u00f5es das Condi\u00e7\u00f5es<\/h2><\/h2><\/div>

      21.1. A TrueScreen pode alterar estas Condi\u00e7\u00f5es para adequ\u00e1-las a mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, a orienta\u00e7\u00f5es das autoridades, a novas fun\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o, a necessidades de seguran\u00e7a ou a mudan\u00e7as na oferta comercial.<\/p>\n

      21.2. As altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o comunicadas com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia por e-mail ou no Servi\u00e7o, com a indica\u00e7\u00e3o do que muda. O Cliente que n\u00e3o as aceitar pode resilir o contrato antes da entrada em vigor, sem custos, e, se tiver uma assinatura, recebe o reembolso da parte n\u00e3o usufru\u00edda. As altera\u00e7\u00f5es impostas por lei ou necess\u00e1rias por motivos de seguran\u00e7a podem produzir efeitos imediatos.<\/p>\n

      21.3. As vers\u00f5es anteriores das Condi\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis mediante solicita\u00e7\u00e3o para customersupport@truescreen.app.<\/p>\n<\/div>

      22. Comunica\u00e7\u00f5es<\/h2><\/h2><\/div>

      As comunica\u00e7\u00f5es da TrueScreen ao Cliente s\u00e3o enviadas para o endere\u00e7o de e-mail da conta ou, nos Workspaces corporativos, para o do Owner, ou exibidas no Servi\u00e7o. As comunica\u00e7\u00f5es do Cliente \u00e0 TrueScreen devem ser enviadas aos endere\u00e7os indicados no item 1.1.<\/p>\n<\/div>

      23. Lei aplic\u00e1vel e foro competente<\/h2><\/h2><\/div>

      23.1. Estas Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o regidas pela lei italiana. Ao Consumidor residente em outro pa\u00eds s\u00e3o asseguradas as prote\u00e7\u00f5es imperativas da lei do seu pa\u00eds de resid\u00eancia.<\/p>\n

      23.2. Para as controv\u00e9rsias com Consumidores, \u00e9 competente o ju\u00edzo do local de resid\u00eancia ou domic\u00edlio do Consumidor. O Consumidor tamb\u00e9m pode recorrer aos \u00f3rg\u00e3os de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios previstos no C\u00f3digo do Consumo italiano.<\/p>\n

      23.3. Para as controv\u00e9rsias com Clientes Business, \u00e9 competente, com exclusividade, o foro de Bolonha, It\u00e1lia.<\/p>\n<\/div>

      24. Disposi\u00e7\u00f5es finais<\/h2><\/h2><\/div>

      24.1. O Cliente n\u00e3o pode ceder o contrato sem o consentimento por escrito da TrueScreen. A TrueScreen pode ced\u00ea-lo a uma empresa do seu grupo ou a quem a suceda na atividade, mediante comunica\u00e7\u00e3o; o Consumidor que n\u00e3o aceitar o novo fornecedor pode resilir o contrato sem custos.<\/p>\n

      24.2. Se uma cl\u00e1usula for considerada inv\u00e1lida, as demais continuam v\u00e1lidas e a cl\u00e1usula inv\u00e1lida \u00e9 substitu\u00edda pela cl\u00e1usula v\u00e1lida mais pr\u00f3xima de sua finalidade.<\/p>\n

      24.3. TrueScreen’s failure to exercise a right does not constitute a waiver.<\/p>\n

      24.4. Estas Condi\u00e7\u00f5es, juntamente com os documentos do item 1.3, constituem o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto e substituem qualquer acordo anterior sobre o mesmo objeto, incluindo o anterior contrato de licen\u00e7a de usu\u00e1rio final (EULA).<\/p>\n<\/div>

      25. Aprova\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (Clientes Business)<\/h2><\/h2><\/div>

      Nos termos dos artigos 1341 e 1342 do C\u00f3digo Civil italiano, o Cliente Business declara aprovar especificamente as seguintes cl\u00e1usulas: 5.3 (valor probat\u00f3rio), 5.7 (evolu\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o), 8.3 (validade dos Cr\u00e9ditos), 9.1 e 9.3 (renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e altera\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os), 10 (certifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o conclu\u00eddas), 12.3, 12.4 e 12.5 (suspens\u00e3o, rescis\u00e3o e resili\u00e7\u00e3o), 13.2 (garantias), 14 (limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade), 15 (indeniza\u00e7\u00e3o), 21 (altera\u00e7\u00f5es das Condi\u00e7\u00f5es), 23.3 (foro competente), 24.1 (cess\u00e3o do contrato).<\/p>\n<\/div>

      Anexo A. Modelo de formul\u00e1rio de arrependimento (somente Consumidores)<\/h2><\/h2><\/div>

      Preencha e envie este formul\u00e1rio somente se desejar se arrepender do contrato.<\/p>\n

      Para: TrueScreen Srl, Via della Zecca 1, 40121 Bolonha, It\u00e1lia, customersupport@truescreen.app<\/p>\n

      Pelo presente, comunico\/comunicamos (*) que exer\u00e7o\/exercemos (*) o direito de arrependimento em rela\u00e7\u00e3o ao meu\/nosso (*) contrato de presta\u00e7\u00e3o do seguinte servi\u00e7o (*):<\/p>\n

      Solicitado em (*) \/ recebido em (*):<\/p>\n

      Nome do(s) consumidor(es):<\/p>\n

      Endere\u00e7o de e-mail da conta:<\/p>\n

      Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se este formul\u00e1rio for enviado em papel):<\/p>\n

      Data:<\/p>\n

      (*) Riscar o que n\u00e3o se aplica.<\/p>\n<\/div>

      Adendo Apple (somente para aplicativos baixados pela App Store)<\/h2><\/h2><\/div>

      Se o Usu\u00e1rio baixou um aplicativo da TrueScreen pela App Store, aplicam-se tamb\u00e9m as seguintes cl\u00e1usulas, que prevalecem sobre as Condi\u00e7\u00f5es apenas no que diz respeito \u00e0 rela\u00e7\u00e3o com a Apple.<\/p>\n

      1. As Condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o celebradas entre o Usu\u00e1rio e a TrueScreen, e n\u00e3o com a Apple Inc. A TrueScreen, e n\u00e3o a Apple, \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel pelo aplicativo e pelo seu conte\u00fado.<\/p>\n

      2. A licen\u00e7a de uso do aplicativo \u00e9 limitada aos produtos da marca Apple que o Usu\u00e1rio possui ou controla, conforme as Regras de Uso dos Termos e Condi\u00e7\u00f5es dos Servi\u00e7os de M\u00eddia da Apple. O aplicativo tamb\u00e9m pode ser usado por outras contas associadas ao Usu\u00e1rio por meio do Compartilhamento Familiar ou de compras por volume.<\/p>\n

      3. A Apple n\u00e3o tem nenhuma obriga\u00e7\u00e3o de prestar manuten\u00e7\u00e3o ou suporte para o aplicativo.<\/p>\n

      4. Se o aplicativo n\u00e3o estiver em conformidade com uma garantia aplic\u00e1vel, o Usu\u00e1rio pode notificar a Apple, que reembolsar\u00e1 o eventual pre\u00e7o de compra do aplicativo. Nos limites da lei, a Apple n\u00e3o tem nenhuma outra obriga\u00e7\u00e3o de garantia em rela\u00e7\u00e3o ao aplicativo.<\/p>\n

      5. A TrueScreen, e n\u00e3o a Apple, \u00e9 respons\u00e1vel por tratar qualquer reclama\u00e7\u00e3o do Usu\u00e1rio ou de terceiros relativa ao aplicativo ou ao seu uso, incluindo reclama\u00e7\u00f5es de responsabilidade pelo produto, de descumprimento de requisitos legais ou regulat\u00f3rios e as baseadas em normas de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, de privacidade ou similares.<\/p>\n

      6. Em caso de reclama\u00e7\u00e3o de terceiros por viola\u00e7\u00e3o de direitos de propriedade intelectual causada pelo aplicativo, a TrueScreen, e n\u00e3o a Apple, \u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o, defesa, acordo e quita\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

      7. O Usu\u00e1rio declara que n\u00e3o est\u00e1 localizado em um pa\u00eds sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado como pa\u00eds que apoia o terrorismo, e que n\u00e3o consta de nenhuma lista de pessoas proibidas ou restritas do governo dos Estados Unidos.<\/p>\n

      8. Para d\u00favidas, reclama\u00e7\u00f5es ou contesta\u00e7\u00f5es sobre o aplicativo, o Usu\u00e1rio pode entrar em contato com a TrueScreen Srl, Via della Zecca 1, 40121 Bolonha, It\u00e1lia, customersupport@truescreen.app.<\/p>\n

      9. O Usu\u00e1rio deve respeitar os termos de servi\u00e7os de terceiros aplic\u00e1veis ao usar o aplicativo.<\/p>\n

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