{"id":58364,"date":"2026-09-15T05:42:39","date_gmt":"2026-09-15T03:42:39","guid":{"rendered":"https:\/\/truescreen.io\/artigos\/faturas-falsas-nota-fria-provar-operacao-real\/"},"modified":"2026-09-15T05:42:39","modified_gmt":"2026-09-15T03:42:39","slug":"faturas-falsas-nota-fria-provar-operacao-real","status":"publish","type":"artigos","link":"https:\/\/truescreen.io\/pt\/artigos\/faturas-falsas-nota-fria-provar-operacao-real\/","title":{"rendered":"Faturas falsas e nota fria: como provar que a opera\u00e7\u00e3o existiu de verdade"},"content":{"rendered":"
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Faturas falsas e nota fria: como provar que a opera\u00e7\u00e3o existiu de verdade<\/h1>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Publicado em 15 de setembro de 2026<\/p>\n

Todos os meses a sua empresa recebe faturas de fornecedores, lan\u00e7a-as na contabilidade, deduz o IVA e leva o custo a resultados. \u00c9 uma rotina que assenta numa presun\u00e7\u00e3o: a de que cada fatura documenta uma opera\u00e7\u00e3o que aconteceu. As faturas falsas, ou notas frias como se diz no Brasil, quebram essa presun\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para quem as recebeu sem saber que do outro lado havia uma empresa de fachada.<\/p>\n

Setembro de 2026 mostrou o que acontece a seguir, com dois casos da Guardia di Finanza, pol\u00edcia financeira italiana: 60 milh\u00f5es de euros de faturas de dez empresas de fachada em Avellino, e 17,6 milh\u00f5es apreendidos em Floren\u00e7a e Teramo por obras reais documentadas depois com sociedades fict\u00edcias. Quando o fisco conclui que o emitente era uma fachada, a contesta\u00e7\u00e3o chega ao adquirente, que tem de demonstrar que a mercadoria entrou, que a obra foi feita, quando e por conta de quem. A fatura e a transfer\u00eancia banc\u00e1ria deixam de chegar.<\/p>\n

A prova da efetividade constr\u00f3i-se enquanto a opera\u00e7\u00e3o acontece, com evid\u00eancias recolhidas na fonte e com data certa: fotos da descarga, guia de remessa, auto de rece\u00e7\u00e3o, e-mails com o fornecedor, a sua p\u00e1gina web tal como estava naquele dia. \u00c9 esse o trabalho da TrueScreen<\/a>, the Data Authenticity Platform: n\u00e3o certifica a fatura, certifica que a opera\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s dela existiu.<\/p>\n

O que s\u00e3o faturas falsas e notas frias<\/h2>\n

Faturas falsas s\u00e3o documentos com a forma de uma fatura que n\u00e3o correspondem a uma opera\u00e7\u00e3o real: a mercadoria nunca foi entregue, o servi\u00e7o nunca foi prestado, o pre\u00e7o foi inflacionado ou o verdadeiro fornecedor \u00e9 outro. Em Portugal o C\u00f3digo do IVA fala em “opera\u00e7\u00e3o simulada”; no Brasil o nome corrente \u00e9 nota fria.<\/p>\n

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As faturas falsas s\u00e3o documentos que t\u00eam a apar\u00eancia de uma fatura mas n\u00e3o documentam uma opera\u00e7\u00e3o real: ou a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o existiu, ou existiu por valor diferente, ou existiu com uma contraparte diferente da que consta do documento. Em Portugal, o artigo 19.\u00ba, n.\u00ba 3, do C\u00f3digo do IVA<\/a> nega a dedu\u00e7\u00e3o do imposto que resulte de “opera\u00e7\u00e3o simulada ou em que seja simulado o pre\u00e7o constante da fatura”. No Brasil, o artigo 1.\u00ba, inciso IV, da Lei 8.137\/1990<\/a> qualifica como crime contra a ordem tribut\u00e1ria emitir ou utilizar documento “que saiba ou deva saber falso ou inexato”: \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o legal da nota fria. Segundo a Comiss\u00e3o Europeia<\/a>, o hiato do IVA na Uni\u00e3o atingiu 128 mil milh\u00f5es de euros em 2023, 9,5 % da receita te\u00f3rica, e s\u00f3 a fraude do operador fict\u00edcio (missing trader) custa entre 12,5 e 32,8 mil milh\u00f5es de euros por ano.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Opera\u00e7\u00f5es objetiva e subjetivamente inexistentes (e sobrefatura\u00e7\u00e3o)<\/h3>\n

H\u00e1 tr\u00eas maneiras de uma fatura mentir. Na opera\u00e7\u00e3o objetivamente inexistente n\u00e3o aconteceu nada: o documento s\u00f3 serve para criar um custo e um IVA dedut\u00edvel. Na opera\u00e7\u00e3o subjetivamente inexistente a mercadoria chegou, mas quem a vendeu n\u00e3o foi quem emitiu a fatura: entre o fornecedor real e o comprador foi interposta uma empresa de fachada, a que no Brasil se chama empresa noteira ou empresa laranja. Na sobrefatura\u00e7\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o existiu por valor inferior. Na segunda hip\u00f3tese o custo pode ser real, mas o n.\u00ba 4 do artigo 19.\u00ba do CIVA nega a dedu\u00e7\u00e3o do IVA a quem “tenha ou devesse ter conhecimento” da falta de estrutura do fornecedor. No Brasil, o artigo 82 da Lei 9.430\/1996<\/a> retira efeitos fiscais aos documentos de empresa declarada inapta, salvo se o adquirente comprovar o pagamento e o recebimento dos bens: \u00e9 a efetividade da opera\u00e7\u00e3o que salva o cr\u00e9dito.<\/p>\n

Fraude carrossel e empresas de fachada: os casos de setembro de 2026<\/h3>\n

A fraude carrossel \u00e9 um circuito de vendas intracomunit\u00e1rias em que um operador fict\u00edcio (missing trader) compra sem IVA a um fornecedor de outro Estado-Membro, revende no mercado interno liquidando o imposto e desaparece sem o entregar, enquanto os adquirentes seguintes deduzem esse IVA. A empresa de fachada, sem instala\u00e7\u00f5es, trabalhadores nem meios, \u00e9 a pe\u00e7a que o torna poss\u00edvel. A 11 de setembro de 2026, a Guardia di Finanza concluiu em Avellino uma inspe\u00e7\u00e3o a mais de 60 milh\u00f5es de euros<\/a> de faturas por opera\u00e7\u00f5es inexistentes emitidas por dez empresas de fachada, com mais de 7 milh\u00f5es de euros de IVA subtra\u00eddos. A 3 de setembro, em Floren\u00e7a e Teramo, tinha apreendido 17,6 milh\u00f5es de euros<\/a>: as obras em dois pr\u00e9dios de Trani eram reais, mas a documenta\u00e7\u00e3o fora alterada a posteriori para p\u00f4r sociedades fict\u00edcias no lugar do empreiteiro verdadeiro e gerar cerca de 100 milh\u00f5es de euros de cr\u00e9ditos fiscais inexistentes. Obra verdadeira, prova errada: \u00e9 este segundo caso que devia preocupar uma empresa honesta.<\/p>\n

Porque a fatura sozinha n\u00e3o basta: \u00f3nus da prova e boa-f\u00e9<\/h2>\n

A fatura \u00e9 um requisito formal do direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a prova de que a opera\u00e7\u00e3o existiu. Os artigos 168.\u00ba e 178.\u00ba da Diretiva IVA 2006\/112\/CE<\/a> separam as duas coisas: o direito nasce da opera\u00e7\u00e3o, a fatura serve para o exercer. Perante ind\u00edcios de simula\u00e7\u00e3o, o crit\u00e9rio que decide a posi\u00e7\u00e3o do adquirente \u00e9 o mesmo em toda a Uni\u00e3o: sabia ou devia saber.<\/p>\n

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“Sabia ou devia saber” \u00e9 o crit\u00e9rio com que o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia decide se um adquirente de boa-f\u00e9 conserva o direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do IVA quando o fornecedor cometeu fraude. Nos ac\u00f3rd\u00e3os Kittel (C-439\/04)<\/a> e Mahag\u00e9ben (C-80\/11)<\/a>, o Tribunal fixou duas regras: a dedu\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser recusada se a administra\u00e7\u00e3o demonstrar, com elementos objetivos, que o sujeito passivo sabia ou devia saber que participava numa opera\u00e7\u00e3o ligada a uma fraude; e a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode transferir para o adquirente as verifica\u00e7\u00f5es que lhe competem, exigindo-lhe que investigue de forma generalizada se o fornecedor tem trabalhadores, meios ou se entrega o imposto. Portugal verteu esta l\u00f3gica no artigo 19.\u00ba, n.\u00ba 4, do C\u00f3digo do IVA<\/a>. No Brasil, a S\u00famula 509 do STJ<\/a> chega ao mesmo ponto: o cr\u00e9dito de ICMS mant\u00e9m-se “quando demonstrada a veracidade da compra e venda”.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O que tem de provar a administra\u00e7\u00e3o fiscal<\/h3>\n

Em Portugal, o artigo 74.\u00ba da Lei Geral Tribut\u00e1ria<\/a> coloca o \u00f3nus da prova dos factos constitutivos sobre quem os invoca. Para corrigir a dedu\u00e7\u00e3o, a Autoridade Tribut\u00e1ria tem de reunir ind\u00edcios fundados de que a fatura n\u00e3o corresponde a uma opera\u00e7\u00e3o real: fornecedor sem instala\u00e7\u00f5es, sem trabalhadores, sem declara\u00e7\u00f5es entregues, dinheiro que sai da conta no dia em que entra. Bastam ind\u00edcios s\u00e9rios e concordantes, e a partir da\u00ed a presun\u00e7\u00e3o de veracidade da contabilidade do artigo 75.\u00ba deixa de proteger o adquirente. No Brasil, a declara\u00e7\u00e3o de inaptid\u00e3o do CNPJ tem efeito semelhante: os documentos dessa empresa deixam de valer a favor de terceiros at\u00e9 que estes comprovem a efetividade da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que tem de provar a empresa: efetividade da opera\u00e7\u00e3o e dilig\u00eancia<\/h3>\n

A empresa prova em dois planos: a efetividade (a mercadoria entrou, a obra foi executada, houve pessoas a trabalhar, em que datas e quantidades) e a dilig\u00eancia (escolheu e acompanhou o fornecedor como um operador prudente, sem se transformar em inspetora dele). A transfer\u00eancia banc\u00e1ria e o lan\u00e7amento contabil\u00edstico n\u00e3o resolvem nenhum dos dois, porque s\u00e3o os elementos que uma fraude bem montada mant\u00e9m impec\u00e1veis. O plano penal exige dolo: em Portugal, a utiliza\u00e7\u00e3o de faturas por opera\u00e7\u00f5es inexistentes integra a fraude fiscal qualificada do artigo 104.\u00ba do RGIT<\/a>, com pris\u00e3o de um a cinco anos, al\u00e9m da falsifica\u00e7\u00e3o de documento do artigo 256.\u00ba do C\u00f3digo Penal<\/a>; no Brasil, o artigo 1.\u00ba da Lei 8.137\/1990 prev\u00ea reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa. Quem recebeu a fatura sem saber n\u00e3o responde criminalmente, mas perde a dedu\u00e7\u00e3o e paga imposto, juros e coima.<\/p>\n

O que procura uma inspe\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: os ind\u00edcios de que a opera\u00e7\u00e3o aconteceu<\/h2>\n

Uma inspe\u00e7\u00e3o n\u00e3o procura a fatura, que j\u00e1 tem. Procura o que existe \u00e0 volta dela e que uma empresa de fachada n\u00e3o consegue produzir: movimento f\u00edsico de bens, pessoas identific\u00e1veis, comunica\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas da opera\u00e7\u00e3o, um fornecedor que existia \u00e0 data com instala\u00e7\u00f5es e uma morada onde algu\u00e9m atendia.<\/p>\n

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Ind\u00edcio<\/th>\nO que demonstra<\/th>\nComo se conserva com data certa<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Guia de remessa ou nota de entrega (no Brasil, DANFE e conhecimento de transporte)<\/td>\nQue os bens sa\u00edram de um local e chegaram a outro<\/td>\nFotografada na descarga, com selo eletr\u00f3nico e carimbo do tempo<\/td>\n<\/tr>\n
Fotos e v\u00eddeos da descarga, etiquetas, n\u00fameros de s\u00e9rie<\/td>\nQue os bens existem e coincidem com a fatura<\/td>\nCaptados em tempo real, com data, hora e localiza\u00e7\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
Auto de rece\u00e7\u00e3o, auto de medi\u00e7\u00e3o, di\u00e1rio de obra<\/td>\nQue a obra avan\u00e7ou, quando e com que equipa<\/td>\nCertificados no dia, n\u00e3o reconstru\u00eddos no fim<\/td>\n<\/tr>\n
Folhas de horas, registos de acesso<\/td>\nQue houve pessoas reais a prestar o servi\u00e7o<\/td>\nExportados e certificados com regularidade<\/td>\n<\/tr>\n
Confirma\u00e7\u00e3o de encomenda, e-mails com o fornecedor<\/td>\nQue houve negocia\u00e7\u00e3o com uma contraparte identific\u00e1vel<\/td>\nE-mails certificados na origem, com cabe\u00e7alhos e anexos<\/td>\n<\/tr>\n
Certid\u00e3o permanente ou cart\u00e3o CNPJ, s\u00edtio web, morada<\/td>\nQue a empresa existia e tinha estrutura \u00e0 data<\/td>\nAdquiridos com metodologia forense na data da consulta<\/td>\n<\/tr>\n
Transfer\u00eancia para conta do fornecedor<\/td>\nQue o dinheiro seguiu para a contraparte declarada<\/td>\nExtrato banc\u00e1rio: necess\u00e1rio, nunca suficiente<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Provas da opera\u00e7\u00e3o: mercadoria, obras, pessoas<\/h3>\n

Para mercadoria, a prova mais forte junta o documento ao objeto: a guia de remessa assinada pelo motorista, fotografada ao lado da palete que descreve, com etiquetas e n\u00fameros de s\u00e9rie leg\u00edveis; no Brasil, o DANFE e o conhecimento de transporte cumprem a mesma fun\u00e7\u00e3o quando s\u00e3o fotografados no cais. Para obras, o vocabul\u00e1rio \u00e9 o do estaleiro: auto de medi\u00e7\u00e3o por per\u00edodo, di\u00e1rio de obra com a equipa presente, fotos datadas do avan\u00e7o dos trabalhos. Para m\u00e3o de obra, contam as folhas de horas e os nomes das pessoas, porque uma empresa de fachada n\u00e3o tem trabalhadores. H\u00e1 empresas que usam a TrueScreen para montar este dossi\u00ea fornecedor a fornecedor: entregas fotografadas, autos e folhas de horas certificados, correspond\u00eancia adquirida com valor probat\u00f3rio.<\/p>\n

Provas da dilig\u00eancia sobre o fornecedor<\/h3>\n

A dilig\u00eancia prova-se com o que voc\u00ea verificou antes de contratar e de pagar, e com a data em que o verificou: a certid\u00e3o permanente, o NIF validado no VIES, a morada confirmada, o s\u00edtio web com uma equipa reconhec\u00edvel. No Brasil, a situa\u00e7\u00e3o cadastral do CNPJ e as notas emitidas contra a sua empresa no Portal da NF-e<\/a> fazem parte do mesmo pacote. Uma consulta feita hoje, por\u00e9m, n\u00e3o prova o que voc\u00ea sabia h\u00e1 dois anos. Por isso a aquisi\u00e7\u00e3o forense do s\u00edtio web do fornecedor<\/a>, feita na data da consulta, vale mais do que qualquer impress\u00e3o, e torna-se opon\u00edvel quando \u00e9 feita com a TrueScreen, que regista data, conte\u00fado e origem de cada elemento.<\/p>\n

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\n \"TrueScreen\"\n <\/div>\n
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TrueScreen<\/p>\n

TrueScreen<\/p>\n

Fotos, v\u00eddeos, guias de remessa, e-mails e p\u00e1ginas web certificados na origem, com selo eletr\u00f3nico e carimbo do tempo qualificado.<\/p>\n

Saiba mais →<\/a>\n <\/div>\n<\/div>\n

Como se constr\u00f3i um dossi\u00ea de provas com data certa<\/h2>\n

Um dossi\u00ea com data certa \u00e9 um conjunto de evid\u00eancias em que cada elemento tem uma data que um terceiro consegue verificar sem confiar em quem o entrega, e um conte\u00fado que n\u00e3o pode ter sido alterado desde ent\u00e3o. Constr\u00f3i-se por fornecedor e por opera\u00e7\u00e3o, enquanto a opera\u00e7\u00e3o acontece, e n\u00e3o quando chega a notifica\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A data certa \u00e9 a qualidade de um documento cuja data pode ser oposta a terceiros porque n\u00e3o depende da palavra de quem o apresenta. No ambiente digital, o instrumento que a confere \u00e9 o carimbo do tempo qualificado, que o Regulamento eIDAS 910\/2014<\/a> designa por selo temporal qualificado: nos termos do artigo 41.\u00ba, beneficia da presun\u00e7\u00e3o legal de exatid\u00e3o da data e da hora que indica e de integridade dos dados a que est\u00e1 associado, em todos os Estados-Membros. O artigo 35.\u00ba atribui presun\u00e7\u00e3o equivalente de integridade e de origem ao selo eletr\u00f3nico qualificado. A consequ\u00eancia \u00e9 pr\u00e1tica: uma foto da descarga ou um auto de rece\u00e7\u00e3o selados naquele dia n\u00e3o precisam de testemunha para provar quando foram produzidos, ao passo que um documento reconstru\u00eddo meses depois vale o que a credibilidade de quem o fez valer. Foi essa fragilidade que a Guardia di Finanza explorou em Floren\u00e7a e Teramo, onde 17,6 milh\u00f5es de euros<\/a> assentavam em pap\u00e9is alterados a posteriori.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Data certa e integridade: porque o “depois” n\u00e3o vale como o “durante”<\/h3>\n

Um documento produzido depois de a inspe\u00e7\u00e3o come\u00e7ar carrega uma suspeita de origem que nenhuma boa-f\u00e9 apaga: foi feito por quem tinha interesse nele, quando j\u00e1 sabia o que precisava de provar. A evid\u00eancia captada durante a opera\u00e7\u00e3o resiste se tiver tr\u00eas qualidades verific\u00e1veis sem confiar em ningu\u00e9m: uma data que um terceiro confirma, assegurada pelo carimbo do tempo qualificado<\/a>; um conte\u00fado intocado, que a impress\u00e3o digital SHA-256 do ficheiro<\/a> permite comprovar; e um percurso documentado at\u00e9 ao tribunal, a cadeia de cust\u00f3dia digital<\/a>. Sem a primeira, a data \u00e9 a que voc\u00ea disser; sem a segunda, qualquer perito alega edi\u00e7\u00e3o; sem a terceira, o documento chega sem hist\u00f3ria.<\/p>\n

Dois exemplos: o subempreiteiro e o distribuidor de eletr\u00f3nica<\/h3>\n

Um subempreiteiro de constru\u00e7\u00e3o civil sabe que, se algu\u00e9m questionar as faturas que emite, o empreiteiro geral ter\u00e1 de demonstrar que a obra foi feita e feita por ele. Todas as semanas o encarregado fotografa com a aplica\u00e7\u00e3o o avan\u00e7o dos trabalhos e a equipa presente, com data, hora e localiza\u00e7\u00e3o certificadas, e o auto de medi\u00e7\u00e3o e as folhas de horas s\u00e3o certificados no dia em que s\u00e3o assinados: quando a inspe\u00e7\u00e3o chega, existe um registo cont\u00ednuo que n\u00e3o foi montado para ela. Um distribuidor de eletr\u00f3nica, por sua vez, recebe um fornecedor novo com pre\u00e7os agressivos: antes de pagar, o armaz\u00e9m fotografa a descarga e a guia de remessa, e o financeiro certifica a confirma\u00e7\u00e3o de encomenda recebida por e-mail e adquire, na data, a p\u00e1gina institucional e a certid\u00e3o do fornecedor. Se o fisco o qualificar mais tarde como empresa de fachada, a mercadoria e a dilig\u00eancia est\u00e3o documentadas antes, n\u00e3o depois.<\/p>\n

Como se certificam as provas de que uma opera\u00e7\u00e3o existiu de verdade?<\/h2>\n

Certificar as provas de uma opera\u00e7\u00e3o significa recolh\u00ea-las na fonte, com metodologia forense, no momento em que a opera\u00e7\u00e3o acontece, de forma a que a altera\u00e7\u00e3o seja impedida durante a capta\u00e7\u00e3o e detet\u00e1vel depois. A TrueScreen, the Data Authenticity Platform, permite faz\u00ea-lo com o m\u00e9todo descrito na norma ISO\/IEC 27037 para a aquisi\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias digitais: o dado \u00e9 captado num ambiente controlado, verificado, descrito num relat\u00f3rio t\u00e9cnico e selado com selo eletr\u00f3nico e carimbo do tempo qualificado, com base jur\u00eddica no regulamento eIDAS. A TrueScreen n\u00e3o certifica a fatura: certifica que a opera\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s da fatura existiu. Isso traduz-se em tr\u00eas fam\u00edlias de evid\u00eancias: fotos e v\u00eddeos da mercadoria e das obras com data, hora e local; guias de remessa, autos e folhas de horas certificados no dia; e-mails e p\u00e1ginas web do fornecedor adquiridos tal como estavam. O resultado \u00e9 um dossi\u00ea por fornecedor, formado enquanto a opera\u00e7\u00e3o decorre, que qualquer pessoa pode verificar sem depender da TrueScreen.<\/p>\n

Fotos e v\u00eddeos certificados da mercadoria entregue e das obras em curso<\/h3>\n

A aplica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel da TrueScreen<\/a> \u00e9 o instrumento para o cais de descarga e para o estaleiro, porque \u00e9 a\u00ed que a evid\u00eancia nasce. Quem recebe a mercadoria fotografa ou filma a descarga, as etiquetas e a equipa presente, e a capta\u00e7\u00e3o fica associada \u00e0 data, \u00e0 hora e \u00e0 posi\u00e7\u00e3o GPS no pr\u00f3prio momento. Uma capta\u00e7\u00e3o em tempo real tem valor probat\u00f3rio superior a um ficheiro importado da galeria do telem\u00f3vel, embora ambos possam ser certificados, e a aplica\u00e7\u00e3o funciona sem rede, sincronizando quando o aparelho volta a estar online.<\/p>\n

Guias de remessa, autos, e-mails e p\u00e1ginas web do fornecedor com valor probat\u00f3rio<\/h3>\n

Para o que j\u00e1 \u00e9 digital, o trabalho faz-se \u00e0 secret\u00e1ria. O portal web da TrueScreen<\/a> recebe guias de remessa, autos de rece\u00e7\u00e3o e de medi\u00e7\u00e3o, folhas de horas e confirma\u00e7\u00f5es de encomenda, e certifica-os com selo eletr\u00f3nico e carimbo do tempo. A certifica\u00e7\u00e3o de e-mail<\/a> fixa as mensagens trocadas com o fornecedor, com cabe\u00e7alhos e anexos. Para a p\u00e1gina institucional ou a certid\u00e3o consultada em linha, o Forensic Browser<\/a> \u00e9 o instrumento mais robusto, porque regista tamb\u00e9m o tr\u00e1fego de rede da sess\u00e3o; seguem-se a navega\u00e7\u00e3o certificada a partir da aplica\u00e7\u00e3o m\u00f3vel e a extens\u00e3o para Chrome e Edge.<\/p>\n

Um dossi\u00ea pronto para o contradit\u00f3rio e para o tribunal<\/h3>\n

Cada certifica\u00e7\u00e3o produz um pacote ZIP com os ficheiros originais, um relat\u00f3rio em PDF, um relat\u00f3rio em JSON e um ficheiro XML com selo eletr\u00f3nico e carimbo do tempo. O pacote \u00e9 autossuficiente: o inspetor ou o juiz verificam a integridade e o selo sem a TrueScreen e sem confiar em quem lho entrega, mesmo depois de o certificado subjacente expirar. A sua empresa pode ainda habilitar o pr\u00f3prio fornecedor a certificar a entrega: recebe por e-mail instru\u00e7\u00f5es simples e o que captar entra no seu espa\u00e7o de trabalho, j\u00e1 arquivado e categorizado.<\/p>\n

Veja como funciona num caso concreto. Uma empresa de instala\u00e7\u00f5es el\u00e9tricas recebe 40 paletes de material el\u00e9trico de um fornecedor novo. \u00c0 descarga, o fiel de armaz\u00e9m fotografa com a aplica\u00e7\u00e3o as paletes, as etiquetas e a guia de remessa assinada pelo motorista; no mesmo dia, a administra\u00e7\u00e3o certifica a confirma\u00e7\u00e3o de encomenda recebida por e-mail e adquire com o Forensic Browser a p\u00e1gina “quem somos” e a certid\u00e3o do fornecedor. Dezoito meses depois, uma inspe\u00e7\u00e3o qualifica esse fornecedor como empresa de fachada. O dossi\u00ea mostra que a mercadoria, a data, o local e a contraparte eram reais, e que a dilig\u00eancia foi exercida antes de pagar.<\/p>\n

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FAQ: faturas falsas, nota fria e prova da opera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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\nComo ver se uma fatura \u00e9 falsa?<\/span>
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Uma fatura falsa n\u00e3o se reconhece pelo documento, que costuma estar impec\u00e1vel, mas pela dilig\u00eancia \u00e0 volta dele: confirme que o fornecedor existe na certid\u00e3o permanente ou no cart\u00e3o CNPJ, que a morada e o s\u00edtio web correspondem a uma atividade real, que a mercadoria chegou com guia de remessa e que o pagamento foi para uma conta do fornecedor. No ac\u00f3rd\u00e3o Mahag\u00e9ben (C-80\/11)<\/a>, o Tribunal de Justi\u00e7a da UE esclareceu que basta a dilig\u00eancia de um operador prudente.<\/p>\n<\/div>\n<\/details>\n

\nComo posso validar faturas?<\/span>
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Validar uma fatura \u00e9 confirmar tr\u00eas coisas e guardar a confirma\u00e7\u00e3o com data: que o emitente existe e tem estrutura (certid\u00e3o permanente em Portugal, situa\u00e7\u00e3o cadastral do CNPJ e Portal da NF-e<\/a> no Brasil), que a opera\u00e7\u00e3o aconteceu (guia de remessa, fotos da descarga, auto de medi\u00e7\u00e3o) e que o pre\u00e7o \u00e9 o de mercado. A valida\u00e7\u00e3o vale pelo momento em que \u00e9 feita, por isso a p\u00e1gina do fornecedor e as certid\u00f5es devem ser adquiridas com data certa.<\/p>\n<\/div>\n<\/details>\n

\nO que \u00e9 uma nota fiscal fria?<\/span>
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Nota fiscal fria \u00e9, no Brasil, a nota emitida sem que a opera\u00e7\u00e3o descrita tenha existido, ou emitida por uma empresa que n\u00e3o \u00e9 a verdadeira fornecedora, muitas vezes uma empresa noteira ou empresa laranja criada para esse fim. A Lei 8.137\/1990<\/a>, no artigo 1.\u00ba, inciso IV, enquadra emitir ou utilizar documento “que saiba ou deva saber falso ou inexato” como crime contra a ordem tribut\u00e1ria, com reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa.<\/p>\n<\/div>\n<\/details>\n

\n\u00c9 crime emitir nota fiscal fria?<\/span>
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Sim. No Brasil, emitir ou utilizar nota fria para suprimir ou reduzir tributo \u00e9 crime contra a ordem tribut\u00e1ria previsto no artigo 1.\u00ba da Lei 8.137\/1990<\/a>, com reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa, ao qual pode acrescer a falsidade ideol\u00f3gica do artigo 299 do C\u00f3digo Penal<\/a>. Em Portugal, a conduta equivalente \u00e9 a fraude fiscal qualificada do artigo 104.\u00ba do RGIT<\/a>, com pris\u00e3o de um a cinco anos. Em ambos os pa\u00edses \u00e9 exigido dolo.<\/p>\n<\/div>\n<\/details>\n

\nO comprador de boa-f\u00e9 perde o cr\u00e9dito se a nota for declarada inid\u00f3nea?<\/span>
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N\u00e3o necessariamente, mas o \u00f3nus de o demonstrar \u00e9 seu. No Brasil, a S\u00famula 509 do STJ<\/a> mant\u00e9m o cr\u00e9dito de ICMS ao comerciante de boa-f\u00e9 que aproveitou nota fiscal depois declarada inid\u00f3nea (inid\u00f4nea, na grafia brasileira), “quando demonstrada a veracidade da compra e venda”. Em Portugal, o artigo 19.\u00ba, n.\u00ba 4, do C\u00f3digo do IVA<\/a> s\u00f3 nega a dedu\u00e7\u00e3o a quem sabia ou devia saber, e o artigo 74.\u00ba da LGT obriga o fisco a provar os ind\u00edcios.<\/p>\n<\/div>\n<\/details>\n

\nBasta a transfer\u00eancia banc\u00e1ria para provar que a opera\u00e7\u00e3o foi real?<\/span>
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N\u00e3o. A transfer\u00eancia prova que o dinheiro saiu da sua conta e entrou noutra, n\u00e3o que a mercadoria chegou ou que o servi\u00e7o foi prestado, e \u00e9 o elemento que uma fraude carrossel cuida de manter regular. No Brasil, o \u00a7 1.\u00ba do artigo 82 da Lei 9.430\/1996<\/a> exige, al\u00e9m do pagamento, a comprova\u00e7\u00e3o do recebimento dos bens ou da utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. \u00c9 essa segunda prova, guia de remessa, fotos da descarga, auto de rece\u00e7\u00e3o, que decide o caso.<\/p>\n<\/div>\n<\/details>\n

\nAs provas reunidas depois do in\u00edcio da inspe\u00e7\u00e3o valem menos?<\/span>
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Valem menos porque nascem quando quem as produz j\u00e1 sabe o que precisa de provar, e o inspetor pergunta primeiro quando \u00e9 que cada documento foi feito. Uma evid\u00eancia captada durante a opera\u00e7\u00e3o e selada com carimbo do tempo qualificado beneficia da presun\u00e7\u00e3o de exatid\u00e3o da data e de integridade prevista no artigo 41.\u00ba do Regulamento eIDAS<\/a>. Uma reconstru\u00e7\u00e3o posterior n\u00e3o tem essa presun\u00e7\u00e3o e depende da credibilidade de quem a assina.<\/p>\n<\/div>\n<\/details>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Certifique as provas de cada opera\u00e7\u00e3o antes que algu\u00e9m as questione<\/h2>\n

A TrueScreen permite certificar fotos da mercadoria, guias de remessa, autos de rece\u00e7\u00e3o, e-mails e p\u00e1ginas web do fornecedor no momento em que a opera\u00e7\u00e3o acontece, com selo eletr\u00f3nico e carimbo do tempo qualificado. Comece pelos fornecedores novos ou de risco: \u00e9 por a\u00ed que uma inspe\u00e7\u00e3o come\u00e7a a olhar.<\/p>\n

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